![Medeiros, do BB: banco vai ofertar R$ 240 bilhões — Foto: Silvia Zamboni/Valor](https://s2-valor.glbimg.com/ZdzCI6mkgY_8mXKUpV09aY_S32E=/0x0:1500x1000/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2023/Y/1/7QuR0EQHyWEmYIUXTpow/030-financiamento-tarciana-20medeiros-bb.jpg)
No mesmo ano em que o governo federal anunciou crédito recorde de R$ 364 bilhões para o Plano Safra, uma medida do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada no último dia de junho, pode frear o avanço das emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), uma das principais ferramentas utilizadas por bancos e cooperativas de crédito para captação de recursos para financiamento ao agronegócio – o estoque de LCAs fechou em R$ 459,7 bilhões no Plano Safra recém-encerrado, o que correspondeu a 43,7% do volume captado, incluídos na conta a LCA emitida exclusivamente como crédito rural e o título em conjunto com as Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Na prática, a normativa do CMN elevou a participação de risco das instituições financeiras, que serão obrigadas a colocar mais capital próprio nas futuras emissões. Foram ampliadas de 35% para 50% as exigibilidades das instituições para emissão de LCAs. Até então, 30% dos recursos das exigibilidades eram destinados em operações de crédito tradicional, com juros livres, e os outros 70% para financiamento de títulos, como as CPRs.
A norma excluiu também os recursos de cooperativas para formação de lastro na emissão de CPRs. A medida provocou descontentamento e foi classificada como um “cavalo de pau” por Carlos Aguiar, diretor de agronegócios do Santander. “Ao elevar os volumes, haverá dificuldades dos bancos na emissão, o que vai refletir nos produtores”, diz o diretor do banco, que pretende fechar a carteira de 2023 com R$ 50 bilhões em financiamentos para médios e grandes produtores.
![Reposse, do Sicoob: expectativa de R$ 52 bilhões para a safra — Foto: Divulgação](https://s2-valor.glbimg.com/tAbsIR8ZY-0d3jHPT0SA_0GJVtg=/0x0:1500x1000/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2023/H/S/Kvsr3JSqSPLfNAx1vDIg/030-financiamento-francisco-20reposse-20jr-sicoob.jpg)
Focado na agricultura empresarial, o Itaú BBA projeta fechar 2023 com R$ 97 bilhões em financiamentos rurais e admite ter sido pego de surpresa pela decisão do CMN. “Deverá haver uma redução entre 25% e 30% no estoque de LCAs. Foi uma mudança abrupta”, afirma Pedro Fernandes, diretor de agro do Itaú BBA.
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Dentro do governo, a medida foi vista com outros olhos. “A mudança precisa ser analisada em um contexto amplo para saber quais os bancos estão insatisfeitos com o aumento da exigibilidade. Talvez alguns grupos estejam descontentes, mas não é a regra. O percentual era 50%, foi reduzido para 35% e retomamos os níveis anteriores. Em paralelo, aumentamos os direcionamentos para depósitos a vista e para a poupança rural e assim conseguimos elevar os recursos do Plano Safra. Se algum banco não emitir LCAs, outro irá emitir, assim funciona o mercado”, afirma Wilson Vaz de Araújo, secretário-adjunto de política agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Com expectativa de liberação de R$ 52 bilhões, entre recursos livres e com taxas controladas, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) conta com uma ferramenta própria equivalente ao CDB. Trata-se do Recibo de Depósito Cooperativo (RDC), responsável por R$ 10 bilhões do volume a ser ofertado na safra atual. Mesmo como emissor de LCAs, o Sicoob aprovou as novas medidas. “A decisão veio ao encontro da nossa estratégia e não prejudicou nosso planejamento”, afirma Francisco Reposse Jr., diretor comercial e de canais. A cooperativa conta com 450 mil cooperados rurais, dos quais 30% são tomadores de crédito.
Maior cooperativa de crédito do Brasil, com 700 mil produtores rurais, o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) estima liberar cerca de R$ 60 bilhões (50% com taxas controladas e 50%, livres), em especial para pequenos e médios produtores. Com uma equipe de 40 mil colaboradores, o Sicredi chega a concorrer com o Banco do Brasil (BB), afirma Luís Henrique Veit, superintendente de agronegócios. “Em cerca de 200 municípios, somos os únicos com presença física. A vantagem da cooperativa ante o modelo tradicional é que o cooperado participa das decisões.”
Cabe ainda às instituições financeiras administrar e ofertar os recursos equalizáveis oriundos do Ministério da Fazenda. Em julho, foi anunciada a liberação de
R$ 138,3 bilhões em recursos equalizáveis para 21 instituições financeiras autorizadas (bancos e cooperativas de crédito), dos quais R$ 95,9 bilhões estão destinados à agricultura empresarial e R$ 42,4 bilhões para a familiar. Os recursos equalizáveis são aqueles subvencionados pelo Tesouro Nacional para que as instituições possam oferecer taxas mais reduzidas aos produtores.
“Há três anos havia apenas três instituições credenciadas e eram 11 no ano passado. O objetivo é atingir um público cada vez maior”, afirma Araújo, do Mapa. Pelos critérios de distribuição dos recursos, o BB ficou com R$ 35 bilhões, o Sicredi, com R$ 27,4 bilhões, o Sicoob, com R$ 13,3 bilhões, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) couberam R$ 26,4 bilhões. O volume de subvenção alocado do orçamento para os financiamentos foi de R$ 13,6 bilhões.
Devido à sua capilaridade, o BB tradicionalmente exerce há anos a liderança no setor, com um saldo de R$ 300 bilhões na carteira de agro. Para este ano, o BB vai destinar R$ 240 bilhões, volume 27% superior ao ofertado na safra 2022/23, quando foram contratadas 600 mil operações, sendo dois terços para agricultura familiar e médios produtores. “É o maior volume de crédito já ofertado por uma instituição financeira”, afirma Tarciana Medeiros, presidente do BB.
Com menor tempo de rodagem no crédito rural comparado ao BB, a Caixa Econômica Federal vai oferecer R$ 35 bilhões, o que inclui desde fontes de recursos controlados (obrigatórios, equalizados e do Funcafé) e não controlados (tesouraria, LCA e poupança). Segundo Lessandro Werner Thomaz, diretor de clientes e captação, a rede de atendimento foi expandida para estreitar o relacionamento tanto para pessoas físicas como para empresas. “O foco está na agricultura familiar, nas regiões Norte e Nordeste. Vamos incentivar o financiamento de sistemas de produção em sintonia com as práticas sustentáveis, com descontos nas taxas de juros nas linhas de custeio para agricultores que possuam o Cadastro de Ambiente Rural”, afirma. A carteira da CEF é de 19 mil clientes.
“Somos o único banco privado que opera na agricultura familiar”, afirma Roberto França, diretor de agronegócios do Bradesco. Segundo o diretor, o banco possui mais de R$ 100 bilhões aplicados no setor e atua em todas as cadeias do agronegócio. Nas linhas de custeio, a instituição opera com taxas a partir de 3%, com prazos de até três anos. Nas linhas de investimento, o banco atua com recursos próprios e repasses do BNDES, em prazos de até 12 anos, com taxas a partir de 7%. No primeiro semestre, o Bradesco anunciou uma linha de financiamento rural em dólar com recursos do BNDES. A expectativa é conceder cerca de R$ 1 bilhão em empréstimos para a compra de máquinas agrícolas para cooperativas e produtores que estejam expostos à moeda americana. As taxas partirão de 7,59% ao ano mais a variação cambial, com prazos de até 120 meses e carência de até 24 meses.
Ainda pouco representativos na captação de recursos, os fundos de investimento com ativos do agronegócio (Fiagros) tendem a ser mais demandados pelos investidores nos próximos anos por serem isentos da cobrança de Imposto de Renda e acessíveis às pessoas físicas. São produtos novos, autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários no primeiro semestre de 2021 com base na regulamentação dos fundos imobiliários (FIIs), de direitos creditórios (FIDCs) e de investimento em participações (FIPs). “O investidor deve estar atento ao perfil da carteira para garantir a sustentabilidade em longo prazo e à gestora do fundo, que deve ser especializada no setor e ser transparente na divulgação das informações”, afirma Pedro Freitas, sócio e head de agronegócio do Investment Banking da XP.
De modo geral, as carteiras levam Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs) das maiores corporações do agronegócio. Para mitigar os riscos, os gestores buscam setores distintos, embora a predominância esteja ligada ao setor de grãos. O risco para o investidor é com relação à saúde financeira das companhias e não se deve descartar eventuais acidentes de percurso, por exemplo, um pedido de recuperação judicial, como nos casos da Usina Açucareira Ester e da Cooperativa Languiru, que faziam parte da carteira de alguns Fiagros.
A CVM prepara uma legislação específica para o produto, que permitirá a inclusão de novos tipos de ativos, como créditos de carbono. Hoje, 32 fundos possuem registro na B3, a maioria sob administração de gestoras independentes. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o patrimônio líquido dos Fiagros é de R$ 13,2 bilhões, sendo que só em maio houve a captação de R$ 475,2 milhões.