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Os clientes residenciais - aqueles conectados à baixa tensão e com consumo médio mensal de 0,5% kW - terão de esperar até pelo menos 2028 para terem acesso ao mercado livre, conforme o projeto de lei 414/2021, aprovado no Senado e em fase de recebimento de emendas na Câmara. A proposta, conforme analistas, não deve ter os mesmos níveis de redução de preço da energia experimentado pelos grandes consumidores, uma vez que o PL traz mecanismos para que a migração se dê de forma sustentável para as distribuidoras.
Daniel Martins, sócio da consultoria Strategy&, da PwC, diz que não acredita numa liberalização com um nível de competição semelhante ao de telecom. Ele estima que o mercado livre representará em 2026, com toda a alta tensão, 65% do mercado de energia. Em 2029, um ano após a abertura total, não deve passar de 70%. “Ainda existirá parcela de consumidores que ficarão no mercado regulado. Será necessária a figura do supridor de última instância, que ainda não se sabe quem será”, diz.
Diogo Mac Cord, socio-líder de infraestrutura e mercados regulados da EY na América do Sul, ressalta que a única parcela de remuneração das distribuidoras é a taxa de retorno regulatória aplicada sobre o investimento nos ativos de infraestrutura. “A parcela A é de custos não gerenciáveis, enquanto a parcela B é composta por investimentos e custos operacionais. Hoje, a parcela A é um peso que a distribuidora carrega sem receber nada por isso”, diz Mac Cord.
Em linhas gerais, o PL discute a portabilidade da conta de luz e moderniza o marco regulatório do setor para ampliar o mercado livre, prevendo a separação do que é o preço do sistema e o que é a parcela de energia. O projeto está paralisado e, na avaliação de parlamentares, perde tração com o avanço da geração distribuída. Não há expectativa de aprovação em 2023.
Para Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o prazo de cinco anos para a abertura total é necessário para que se adotem medidas que evitem que os que saem do mercado regulado deixem custos para os que ficam. Ele explica que a diferença entre os preços do mercado livre e do mercado regulado se deve, em parte, aos subsídios.
Franceli Jodas, sócia da KPMG, diz que nos mercados livres a liberdade não necessariamente resulta em redução de preços. “Se houver um ajuste regulatório para que todos os custos do mercado cativo sejam rateados entre todo o mercado, a diferença entre o mercado livre e o regulado vai ser muito menor”, afirma Jodas.
Rafael Vernini, coordenador de middle office da Safira Energia, diz que a migração será lenta devido ao desconhecimento do consumidor residencial. “À medida em que forem ganhando confiança, vão buscar uma comercializadora.”
