Programas pagam por proteção ambiental

Em comum, Gomes, Veloso e os extremenses participam de programas que pagam pela conservação de florestas, regeneração de matas ou ações de reflorestamento. Nos casos capixaba e mineiro, a verba vem de recursos públicos. Na Bahia, a remuneração é resultado da venda de crédito de carbono.

“Mecanismos voluntários que remunerem a manutenção ou regeneração de florestas tornam o produtor parceiro na preservação do meio ambiente”, afirma o engenheiro florestal Milton Fernandes, professor do departamento de ciências ambientais da Universidade Federal de Sergipe. Para ele, o incentivo financeiro é um forte complemento à legislação ambiental. “No Brasil já existe uma série de mecanismos de comando e controle, como o Código Florestal, mas isso não é suficiente para evitar desmatamento e emissão de gases de efeito estufa”, diz Fernandes.

Não só o carbono está na mira dos programas de pagamento por serviços ambientais (PSAs). No Espírito Santo, o programa Reflorestar visa garantir o abastecimento de água. “O Estado tem déficit hídrico, e nosso foco é plantar para poder restaurar o circuito hidrológico”, explica Marcos Sossai, gerente do programa até abril deste ano. “Se toda a sociedade é beneficiada com as medidas, não é justo passar a conta para o produtor rural”, diz.

Desde 2011, mais de 5.000 produtores dividiram R$ 86 milhões em troca de recuperação e preservação de nascentes e microbacias, conta Sossai. Em média, cada beneficiado tem dois 2 ha de área no PSA e recebe R$ 25 mil ao longo de até cinco anos. Conforme a modalidade de pagamento, o dinheiro remunera manutenção de áreas conservadas, reflorestamento, custo de insumos para adoção de sistemas agroflorestais e contratação de agrônomos ou técnicos agrícolas para orientação de manejo.

Gomes recebeu, de 2016 a 2020, R$ 30 mil para manter reservas, permitir a recomposição espontânea da mata e reflorestar terras degradadas. “O programa arcou com o custo das mudas, adubo e outros insumos e a cerca, e nós custeamos a mão de obra”, conta. No ano passado, um novo contrato destinou mais R$ 36,6 mil à propriedade, a serem pagos em cinco anos para conservação de áreas existentes e reflorestamento de mais dois ha.

O valor também cobre a compra de insumos e mudas para o plantio de café em associação com bananas e árvores nativas. “Os frutos das árvores plantadas no cafezal vão um ajudar a alimentar os animais silvestres, principalmente aves, para um outro projeto nosso, de reintrodução da fauna nativa, com animais trazidos principalmente pelo Cereia [Centro de Reintrodução de Animais Selvagens] e também pelo Ibama”, conta.

As medidas adotadas já fizeram diferença. “Com a proteção das nascentes, a água do córrego está mais limpa e quase triplicou em volume”, diz o sitiante. “Agora temos até um moinho, usado por uns dez vizinhos, que trazem milho para fazer fubá.”

No Espírito Santo, os recursos do programa têm como principais fontes a parcela de 2,5% dos royalties de petróleo e recursos do Banco Mundial. Já Extrema encontrou outra solução para financiar o reflorestamento. Atualmente, 20% do IPTU e 50% do IPVA destinados ao município vão para o PSA Conservador das Águas, que preserva cerca de 1.500 hectares no município, localizado na parte alta das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Além disso, a legislação local obriga que empresas com atividades passíveis de licenciamento ambiental compensem as emissões de gases de efeito estufa financiando o programa.

Atualmente cerca de dois terços da área preservada foram adquiridos pelo município. O restante pertence a cerca de 400 proprietários rurais de áreas prioritárias para a preservação, como topo de morros, mananciais, nascentes e margens de rios. Em troca de aproximadamente R$ 400 por hectare por ano, eles permitem que a prefeitura cerque áreas para promover a regeneração da vegetação, plante árvores nativas - foram 3 milhões de mudas desde 2005 - e instale biodigestores para tratamento de esgoto doméstico.

“Os proprietários de terra são pagos pela produção de serviços ambientais, como sequestro de carbono, proteção dos mananciais e da biodiversidade”, diz o gestor ambiental responsável pelo programa e ex-secretário do Meio Ambiente da cidade, Paulo Henrique Pereira.

Na propriedade de Veloso, em Ilhéus, o sistema ainda é novidade. Ele aderiu ao programa lançado neste ano pela Dengo Chocolates em parceria com a startup ReSeed, que vai comercializar créditos de carbono de cerca de 290 pequenos e médios produtores de cacau do sul da Bahia. “Um técnico veio aqui para ver quais são as áreas preservadas e as de cabruca [sistema em que a plantação fica sob árvores da Mata Atlântica]”, conta ele. Com base nas informações recolhidas na visita, será feito o inventário de carbono da propriedade para a venda dos créditos, comercializados pela ReSeed. “Os produtores receberão assistência técnica e algo entre R$ 1.000 e R$ 1.500 por hectare a cada ano por preservarem áreas de reserva ou plantarem em sistema agroflorestal”, diz o co-CEO da Dengo, Estevan Sartoreli.