Agenda ambiental do governo é emparedada pela bancada ruralista

Em 2007, entre os 513 deputados federais, 278 compunham a ala ambientalista, ou seja, votavam a favor de projetos de lei e propostas com viés de proteção e aprimoramento da legislação ambiental. Hoje o número está em cerca de metade, conforme dados compilados pelo “Painel Farol Verde”, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com o objetivo de monitorar votações no Congresso. Por outro lado, cresceu a hegemonia da bancada ruralista, hoje a maior do Congresso, com 50 senadores e 309 deputados enfileirados pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

“Não há dúvida de que temos hoje um Congresso com o perfil mais inimigo dos direitos humanos e do meio ambiente, um posicionamento que tem sido puxado da extrema direita. Por isso, é vital que haja um posicionamento mais claro e firme do governo nas votações, mesmo que seja para perder”, diz Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS. “Vivemos situações em que o governo se posiciona contra um projeto, mas libera a base aliada para votar como quiser. Isso nunca vai funcionar, acaba se tornando um jogo de cena.”

A tensão da ala ambientalista é crescente, devido à série de projetos e propostas que hoje tramitam no Legislativo. A organização ambiental Observatório do Clima lista pelo menos 25 projetos de lei e três emendas à Constituição, que podem ser votados a qualquer momento, com impacto profundo na legislação ambiental. Na prática, a votação do que vem sendo chamado por ambientalistas de “Pacote da Destruição” já está em andamento. No ano passado, além da aprovação do marco temporal das terras indígenas - defendido por setores ligados ao agronegócio e contestado pelos povos tradicionais -, o Congresso cravou o projeto que altera regras para registro, uso e comercialização de agrotóxicos no país e centraliza decisões sobre o tema no Ministério da Agricultura, batizado por críticos como “PL do Veneno”.

Neste ano, é grande a chance de serem votadas propostas que reduzem áreas legalmente protegidas, autorizam garimpos e anistiam a grilagem de terras.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que o poder Executivo tem mostrado muita dificuldade de articulação política e que, para viabilizar a aprovação de pautas econômicas, cede em todas as demandas da bancada ruralista. Mesmo quando ocorre negociação, avalia a especialista, o governo tem perdido na derrubada dos vetos presidenciais, como aconteceu com a nova Lei dos Agrotóxicos. Muitas vezes, essas derrotas ocorrem com o apoio de alas do próprio governo, como se vê no alinhamento entre o Ministério da Agricultura e a bancada do agro.

“Os ruralistas têm apostado em uma postura do ‘aprovo o que eu quero e ponto final’ e têm sido vitoriosos nessa perspectiva. O quadro está muito ruim e as chances de retrocessos na legislação ambiental são grandes”, afirma Araújo. “O caminho para o enfrentamento desse ‘combo’, com Congresso degradador e um Executivo com divergências internas na pauta ambiental e fraca articulação política, é a forte pressão da sociedade.”

Para o cientista político Mateus Fernandes, a articulação política do governo passa pelo papel dos líderes dos partidos nas votações. “O governo tem que ser responsabilizado toda vez que liberar a votação de sua base, sem cravar uma orientação por meio dos líderes partidários. Se o líder do partido e o líder do governo deixam de se posicionar ou orientar sobre uma matéria ambiental, o parlamentar não vai nem pensar duas vezes contra o setor”, avalia Fernandes.

A tragédia climática que acometeu o Rio Grande do Sul é vista, hoje, como um fator decisivo para sensibilizar os parlamentares sobre as pautas ambientais, devido ao clamor social a respeito do tema e o impacto bilionário sobre todos os setores da economia.

“Quero crer, agora, com essa situação que a gente, infelizmente, está vivendo no Rio Grande do Sul, somada à crise hídrica que já vivemos no Amazonas no ano passado, e a própria safra de 2023 e 2024, que caiu em algumas regiões em função de ausência e atraso de chuvas, que exista um ambiente claro e propício para um necessário ajuste de estratégia sobre a legislação ambiental”, diz André Lima, secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Não dá para o Congresso Nacional ficar na mesma toada de permitir mais desmatamento e flexibilizar a legislação. O Parlamento está na contramão da história.”

No dia 16 de maio, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece critérios e diretrizes para formular e implementar planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. Na semana anterior, porém, o mesmo Congresso derrubou os vetos presidenciais que restringiam a gestão de agrotóxicos e dispensou licenças ambientais para plantação de eucaliptos. “Os brasileiros sabem que a crise climática já chegou e que o tema tem de ser efetivamente priorizado. Quem aprova regras que impulsionam o desmatamento e outras formas de degradação contribui para a piora da crise climática e tem de ser desmascarado”, diz Suely Araújo, do Observatório do Clima.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) nega que tenha postura antiambiental e diz que atua pelo desenvolvimento sustentável do setor, amparado no Código Florestal Brasileiro. “Nenhum projeto amplia área de produção, incentiva desmatamento ou crimes ambientais”, afirma a bancada. “A FPA tem trabalhado para conscientizar parlamentares e população de que a responsabilidade de zelar pelo bem comum do clima, da preservação ambiental, da prevenção de tragédias climáticas e de infraestrutura urbana é de todos os brasileiros, especialmente do Executivo.”