Aumento de verbas fortalece ações de órgãos de controle

A nomeação da ambientalista Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que incorporou a agenda climática, e a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com a líder indígena Sônia Guajajara, fortalecem a política ambiental como tema transversal no novo governo. “A questão ambiental no governo está espalhada em mais de 20 ministérios e os primeiros atos do novo governo já representam um conjunto de ações importantes, como a retomada do Fundo Amazônia, do Conselho Nacional do Meio Ambiente [Conama] e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal [PPCDAm]”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Marina reforçou a necessidade de mais servidores - quando deixou o comando da pasta, há 15 anos, havia 1.700 fiscais ambientais; na gestão anterior, eram 700 - e anunciou autorização de concursos para o ministério, Ibama e ICMBio. Somados ao Serviço Florestal Brasileiro, há 2.103 cargos vagos.

O governo Jair Bolsonaro destinou 0,16% do Orçamento da União ao Meio Ambiente. A área ambiental teve perda real de 17% na execução, para R$ 2,7 bilhões em 2022, ano em que o desmatamento na Amazônia atingiu uma área equivalente a 3.000 campos de futebol por dia, maior patamar desde 2008, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O orçamento do MMA para 2023 terá acréscimo de R$ 560 milhões, 18,6% a mais que o enviado ao Congresso pelo ex-presidente. Os recursos devem chegar a R$ 3,5 bilhões, valor equivalente ao que era investido em 2018, com destaque para a alta de R$ 45 milhões para o Prevfogo, de prevenção de incêndios, e de R$ 200 milhões para o Bolsa Verde, programa que visa ajudar famílias em situação de extrema pobreza incentivando práticas de proteção à natureza.

O Ibama terá R$ 130 milhões a mais para controle e fiscalização ambiental - ações de combate ao desmatamento e a Operação Yanomami são conduzidas com a verba, considerada insuficiente. "Para complementar esses recursos, estamos trabalhando na elaboração de grandes projetos, notadamente para o Fundo Amazônia", afirma o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

A prioridade do instituto, segundo Agostinho, é combater desmatamento, invasão de terras indígenas e comércio ilegal de madeira. Foram 5.243 autos de infração de janeiro a abril deste ano, alta de 76% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores. Na Amazônia Legal, foram 1.854, um acréscimo de 198%.

O coordenador da série Diálogos Amazônicos e economista da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP), Marcio Holland, diz já ver uma mudança de postura do Ibama ao negar licença para a Petrobras explorar petróleo na bacia da foz do Amazonas. “A decisão foi ao velho estilo do Ibama, sem dar margem para deixar a porteira aberta, o que dá segurança de que a agenda ambiental está se realocando e se organizando”, disse.

O ICMBio - o mais afetado pela gestão passada, com perda de quase um terço do orçamento em quatro anos - vai receber mais verbas para trabalhos de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais e apoio à criação e implementação de unidades de conservação.

Para o diretor executivo do Climate Policy Initiative da PUC-Rio, Juliano Assunção, é houve mudança na percepção das políticas públicas em relação ao meio ambiente. “O governo está se posicionando de forma mais contundente, o que aponta para uma retomada do combate ao desmatamento. Só essa mudança de percepção já pode gerar resultados positivos.”