Grupos de pressão podem prejudicar desenvolvimento de novo combustível

Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia: ‘Não há a menor dúvida de que a produção de hidrogênio poderá trazer benefícios para o país, mas é preciso saber a que custo’ — Foto: Leo Pinheiro/Valor

O desenvolvimento da produção de hidrogênio verde no Brasil será prejudicado se grupos de pressão com interesses específicos prevalecerem na discussão das normas que organizarão a indústria, diz Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, grupo criado para monitorar ações do Congresso na regulação do setor elétrico.

Ele teme que o debate abra caminho para novos subsídios e até para a expansão de usinas termelétricas, alimentadas por gás natural e outras fontes de energia mais poluentes. Para a frente, isso reduziria as vantagens que a maior participação de fontes renováveis na matriz energética do país oferece para a produção do combustível com baixa emissão de carbono.

“Não vamos enganar ninguém se quisermos vender como verde um combustível com emissões acima do aceitável”, afirma Barata, que foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entre 2016 e 2020.

Valor: O Brasil está preparado para explorar as oportunidades que surgirão com o hidrogênio verde?

Luiz Eduardo Barata: Nossa matriz energética é uma das mais limpas do mundo, o que nos dá condições excepcionais para a transição que precisamos fazer para conter o aquecimento global. Já era assim quando nossa eletricidade era produzida essencialmente por usinas hidrelétricas, e avançamos ainda mais com a expansão da geração de energia eólica e solar. Isso nos dá condições muito favoráveis para a produção de hidrogênio. Temos água e uma enorme capacidade de produção de energia, superior à demanda prevista, e baseada em fontes renováveis. Mas ainda estamos num estado incipiente do desenvolvimento dessa nova indústria. Há muitas iniciativas, mas falta clareza sobre escolhas que precisarão ser feitas.

Valor: Algum dos vários modelos em discussão parece mais adequado para o Brasil?

Barata: Ainda é cedo para dizer. Uma questão que nos preocupa é a qualidade do combustível que iremos produzir. Para que o nosso hidrogênio e os produtos industrializados com ele sejam aceitos no mercado internacional como verdes, será preciso que a energia usada na sua produção e na sua distribuição seja excepcionalmente limpa, com baixa emissão de carbono.

Várias iniciativas preveem aumento de subsídios pagos pelo consumidor”

— Luiz Barata

Nossa história recente mostra que em todas as crises de energia fomos obrigados a acionar as usinas termelétricas, que são mais poluentes, para suprir a demanda. Já existem grupos de pressão trabalhando para aumentar a participação da geração térmica no sistema. Mesmo que seja feito com gás natural, isso tornará nosso hidrogênio menos verde, e menos competitivo.

Valor: A energia eólica e a solar não seriam suficientes para a produção do combustível?

Barata: O problema é que essas fontes geram energia de forma intermitente, por causa da natureza dos ventos e da luz solar. A produção de hidrogênio depende de suprimento firme de energia, constante. Então ela terá que recorrer ao sistema interligado também. Se a geração térmica aumentar, nossa matriz se tornará menos limpa e isso deverá prejudicar os produtores. Isso precisa ser examinado com muito cuidado, para assegurar que a nossa matriz possa atender às exigências que o mercado fará. Vale para a exportação do combustível, e vale para a exportação de produtos industrializados no Brasil que usem o hidrogênio como combustível.

Valor: O investimento voltado para o mercado externo será a melhor alternativa para o país?

Barata: O hidrogênio será negociado no mercado internacional como uma commodity, como outros combustíveis. É de olho nisso que muitos projetos estão sendo desenvolvidos no Brasil, para aproveitar as condições favoráveis que temos. Mas acreditamos que o país deveria dar prioridade para o desenvolvimento da sua indústria, para melhoria dos produtos que exporta. Em vez de vender hidrogênio e minério de ferro para que outros países produzam aço com menos emissões de carbono e ganhem espaço no mercado internacional, podemos usar o hidrogênio para fazer aço verde aqui no Brasil e vender produtos acabados, de maior valor. O hidrogênio pode ajudar a renovar nossa indústria, sem prejuízo da exportação de excedentes.

Valor: Estimativas de especialistas indicam que, quanto maior a redução de emissões desejada, maior será o custo de produção do hidrogênio combustível. Ele será viável comercialmente sem subsídios?

Barata: Temos o hábito ruim de fazer bondades com o chapéu alheio no Brasil. O movimento para desenvolver a produção de hidrogênio é muito bem vindo e poderemos oferecer uma contribuição importante para a transição energética, mas várias iniciativas preveem aumento dos subsídios que são pagos pelo consumidor de energia elétrica, e isso seria inaceitável. Não há a menor dúvida de que a produção de hidrogênio poderá trazer benefícios para o país, mas é preciso saber a que custo, e a conta ainda não foi feita. Se subsídios serão necessários para viabilizar o desenvolvimento dessa indústria, que sejam financiados pelo Tesouro. É preciso fazer estudos para saber se vale a pena mesmo, se temos escala para sustentá-la.

Valor: A siderurgia brasileira pode perder terreno se a maior parte do H2V produzido aqui for exportada, beneficiando competidores?

Barata: Produzir o combustível exclusivamente para exportação seria um erro. É preciso olhar com carinho também para a indústria brasileira. Ela precisará investir em descarbonização se quiser competir no mercado global. O hidrogênio pode apoiar esse processo de transformação. A maior parte dos projetos de energia eólica e solar do país está no Nordeste, onde essas fontes de energia são mais abundantes. Muitos projetos de produção de hidrogênio estão sendo desenvolvidos ali, mas voltados para exportação, porque só haveria mercado para o combustível na região se fossem instaladas novas indústrias.

Valor: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com normas para a produção de hidrogênio verde no país. Ele é adequado?

Barata: Dispositivos do projeto original que previam benefícios para os produtores de hidrogênio às custas dos demais consumidores foram descartados pelos deputados na versão final, felizmente. Se vamos produzir hidrogênio, que os empreendedores arquem com os custos de produção e sigam em frente se ela for sustentável, sem que outros precisem subsidiá-los. Esperamos que ideias como essa não voltem no Senado. Nos últimos anos, o Legislativo assumiu grande protagonismo na formulação de políticas para o setor elétrico, com iniciativas patrocinadas em geral por grupos de interesse específicos, criando verdadeiras aberrações.

Valor: O limite previsto pela Câmara para emissões na produção de hidrogênio faz sentido?

Barata: A proposta fixa limite de até 4 kg de dióxido de carbono por kg de hidrogênio produzido, muito superior ao que é aceito pelas normas da União Europeia para classificar o combustível como de baixa emissão, que é de 3,4 kg de carbono por kg de hidrogênio. Não tem cabimento. Não vamos enganar ninguém se quisermos vender como verde um combustível com emissões de carbono acima do aceitável. Se isso não for revisto, depois não vai adiantar culpar o protecionismo dos europeus e dos países ricos se não aceitarem o nosso hidrogênio. Caberá ao governo definir critérios mais rigorosos. Se quisermos nos aproximar dos países mais avançados na transição energética, precisamos trabalhar efetivamente para isso.