Recuperação do Pantanal pode demorar até 40 anos

Comitiva no Pantanal mato-grossense: transformação de campos naturais em pastos não aumenta produtividade — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Após quatro anos de estiagem e três anos do maior incêndio florestal registrado no Pantanal, a planície que forma o bioma entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul voltou a ficar alagada. Os sinais de recuperação demonstram a resiliência da floresta pantaneira, mas a situação ainda é de alerta, principalmente no período de seca, de maio a setembro. Em 2020, 4,5 milhões de hectares foram destruídos pelo fogo e quase 17 milhões de vertebrados, incluindo mamíferos, répteis e aves, foram mortos. “Ainda é possível ver árvores queimadas com a vegetação nova crescendo por cima. Foram muitas áreas queimadas, e a recuperação é muito difícil. Apesar de o bioma ter resiliência muito boa, algumas árvores destruídas levarão 40 anos para alcançarem o porte que tinham”, explica Gustavo Figueiroa, da SOS Pantanal.

A previsão de tempo seco este ano por causa do El Niño acende o alerta para novos incêndios. Mas não é só isso que preocupa - Estados e organizações estão mais preparados para combater o fogo. Figueiroa aponta que o Pantanal enfrenta as mesmas ameaças de 2020, principalmente desmatamento, sobrecarga na pecuária e baixos níveis de áreas alagadas.

O desmatamento não dá sinais de trégua. Na temporada 2021/2022, foram devastados 78 mil hectares de vegetação nativa do Pantanal, área maior que a do período 2019/2020, quando o bioma queimou como nunca, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “O Pantanal está secando, tanto por causa da ação humana direta como por influência das mudanças climáticas. Algumas áreas não serão recuperadas”, lamenta Figueiroa.

Alertas do MapBiomas mostram que de janeiro a abril a área desmatada (21 mil ha) mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2022. A maior parte do desmatamento ocorre no Mato Grosso do Sul, onde especialistas apontam estar o maior foco de fragilidades e pressão do bioma.

Apesar de ser uma floresta única, o Pantanal não tem legislação específica como outros biomas, e sua proteção depende basicamente de leis estaduais. Além disso, 95% do bioma estão em áreas privadas, o que torna a proteção de florestas e campos naturais mais difícil. “No Mato Grosso a legislação é mais restritiva e nós percebemos isso nos dados. O bioma é naturalmente formado por florestas, campos e savanas, que em muitas regiões estão se transformando em pastagens”, diz Eduardo Rosa, coordenador de Pantanal no MapBiomas. Rosa afirma que a pecuária nos campos naturais é uma atividade histórica e defendida por organizações ambientais, mas a sobrecarga de animais e a destruição dos campos para formação de pastagens preocupa. “Há incongruência. Quando esses campos dão lugar a novas pastagens ou agricultura, há degradação do meio ambiente natural, que não se torna produtivo em termos de aumento de rebanho”, afirma.

Dados do MapBiomas mostram que entre 1985 e 2021 o Pantanal perdeu 29% da área ocupada por água e campos alagados, que são fundamentais para o funcionamento dos serviços ecossistêmicos do bioma. Em 36 anos, o Pantanal perdeu o equivalente a 2,1 milhões de hectares de corpo d’água. A área de pastagens quadruplicou no mesmo período, para 2,1 milhões de ha. “Rios e nascentes que irrigam o Pantanal estão no planalto, na área de Cerrado e Amazônia, e muitos estão em áreas bastante pressionadas”, emenda Rosa.

Em abril, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Estado que concentra 71% do desmatamento do bioma nos últimos anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), arquivou projeto de lei que proibia expansão e abertura de novas áreas para monocultura, como soja e milho, no Pantanal. Hoje há menos de 3.000 ha de soja na planície pantaneira sul-mato-grossense.

No Congresso Nacional há ao menos dois projetos para criar uma legislação de proteção única para a região. A proposta mais antiga (PL 9.950/2018), do ex-deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é considerada a mais restritiva, mas é o projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que está mais avançado, aguardando parecer da comissão de meio ambiente para ir a votação no plenário da Casa.

O PL 5.482/2020 visa uniformizar as regras da ocupação do solo e uso dos recursos naturais, como a área mínima de reserva legal das propriedades e a regulação de atividades agropecuárias intensivas. "O objetivo do estatuto é criar regras para o que pode e o que não pode no bioma, além de proteger áreas de nascentes", afirma o senador. Fagundes defende o que chama de uso sustentável do Pantanal, principalmente para pecuária, e remuneração de áreas preservadas em propriedades rurais privadas. Ele avalia que cultivos de monocultura como soja, milho e cana-de-açúcar devem ser banidos do bioma.