Fiscalização é retomada, mas falta infraestrutura

Após quatro anos em que a fiscalização ambiental exercida pelos órgãos federais foi praticamente extinta, com consequentes recordes de desmatamento na Amazônia e no Cerrado, o Brasil retomou uma agenda conservacionista no atual governo, reativando as operações de comando e controle e colhendo resultados nos seis primeiros meses do ano. Uma das principais atividades reiniciadas são os embargos ambientais, nos quais fiscais identificam áreas desmatadas ilegalmente usando imagens de satélite, sem precisar ir a campo. Uma vez embargada a área, seus proprietários são multados e ficam impedidos de obter crédito rural, além de terem produtos marcados como sendo de áreas desmatadas, o que em teoria impede que sejam adquiridos.

No primeiro semestre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez 2.086 embargos e emitiu 3.341 autos de infração na Amazônia, alta de 166% sobre a média do mesmo período dos últimos quatro anos. A esse total de autos corresponderam R$ 2,3 bilhões em multas (aumento de 167%). Fiscalizações em campo também foram retomadas, tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio, que gere as Unidades de Conservação Federais). Desde janeiro, foram feitas 390 operações, com 8.092 autos de infração e mais de R$ 2,5 milhões em multas. Como resultado, o desmatamento na Amazônia caiu 33,6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2022, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) - no Amazonas e em Rondônia, onde as ações do Ibama se concentraram, a queda foi de 55%.

“Na Amazônia, sem dúvida, houve um efeito direto da fiscalização e de ações que não aparecem tanto, como o esforço de cancelamento do Cadastro Ambiental Rural de terras griladas”, diz André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “O Ibama estava no fundo do poço. Tiveram de desfazer um monte de portarias e normas que facilitavam o desmatamento e dificultavam a fiscalização e a punição”, afirma.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, enfatiza as parcerias com Estados e órgãos como a Polícia Federal na retomada das ações. Ele aponta, no entanto, limitações drásticas de pessoal e de estrutura. O Ibama tem hoje 700 fiscais, dos quais 300 em condições de ir ao campo - Agostinho lembra que a ministra Marina Silva, em sua primeira passagem pelo MMA, deixou a autarquia com 1.700 deles. “Não consegui colocar até agora mais do que 112 pessoas em campo. Falta tudo, notebook, viatura, helicóptero, base. Nossos fiscais estão sendo direcionados para onde sua presença é imprescindível.” O presidente Lula disse na terça-feira (11) que vagas serão abertas.

Se a volta da fiscalização já começou a reverter o desmatamento amazônico, no Cerrado o cenário é o oposto: de janeiro a junho, o bioma registrou aumento de 21% de áreas desmatadas. Piora já esperada, segundo Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas, porque, além do aperto da fiscalização em um local provocar um “vazamento” para outro, o Código Florestal exige a manutenção de apenas 20% de cobertura em cada propriedade no Cerrado. “O problema é que muito desse desmatamento é autorizado. Então vai ter que se discutir zoneamento, priorização de áreas para conservação, uma mudança de lei”, diz Rosa.

A Mata Atlântica foi o único bioma que não teve aumento do desmatamento mesmo no último ano do governo Bolsonaro. Situada em áreas de ocupação mais antiga, desde 2005 ela ganha mais floresta do que perde, com recuperação de áreas abandonadas. O problema é que a mata perdida é antiga, com maior biodiversidade em comparação com as florestas novas. O presidente do Ibama diz que, com operações de comando e controle, conseguirá reduzir ao menos dois terços do desmatamento no país - não define em que prazo, porém.