Modelo de concessões poderá ser revisto

Essas 20 concessões atendem a 64% dos consumidores de energia e têm mais de dois terços de todos os ativos e bens de distribuidoras do país, segundo a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Das grandes companhias, só Copel, do Paraná, e Cemig (MG) não têm concessão a vencer.

Para Franceli Jodas, sócia da KPMG líder de utilities de energia, o momento é de inflexão e seria uma boa oportunidade para mudar o modelo de negócios de distribuição e sistema, que vêm sendo impactados pelas energias renováveis e pela geração distribuída.

“Todo o mundo está querendo gerar sua própria energia e se livrar das distribuidoras. Essa conta ficará para alguém pagar. As distribuidoras estão sem norte e sem saber como terão receitas, além de responderem pela manutenção do grid”, afirma. “A contrapartida não precisa ter cunho social, e sim de sustentabilidade do sistema, com inserção de novas tecnologias”.

Há três alternativas em análise: renovação, com ou sem pagamento de outorga, e relicitação. Marcos Madureira, presidente da Abradee, diz que as 20 empresas já passaram pelo processo de licitação nos anos 1990 e tiveram contratos de 30 anos, com previsão de prorrogação. Os contratos das demais 33 distribuidoras venceram em 2015. Na ocasião, decidiu-se pela prorrogação por mais 30 anos, sem relicitação. “Mas foram impostas metas rígidas de qualidade e condições de equilíbrio econômico-financeiro sob pena de caducidade da concessão. Nunca houve relicitação de distribuidora”, diz Madureira.

O Ministério das Minas e Energia (MME) afirma que trabalha pela sustentabilidade do setor, mas com um olhar focado na população -e que, por isso, não abre mão de contrapartidas sociais, com aumento dos investimentos nas linhas de baixa e média tensões para melhorar a qualidade dos serviços.

A Abradee destaca que as distribuidoras investem em média R$ 18,4 bilhões por ano, dos quais 68% estão vinculados a concessões a vencer. É o segmento com maior previsão de investimentos na cadeia da energia elétrica nos próximos dez anos, alcançando, aproximadamente R$ 200 bilhões.

Adriano Correia, sócio da PwC Brasil, observa que as regras deveriam ter saído em julho de 2022. As situações mais críticas são da EDP do Espírito Santo, a primeira com concessão a vencer, em 2025, e a da Light , em recuperação judicial e com perdas superiores a 40%, e cuja concessão vence em 2026. “A EDP ES já manifestou interesse em renovar. O governo tem até janeiro de 2024 para dar o parecer. Mas, para isso, ele tem de definir em que circunstâncias aceita. Faltam só sete meses para definir um assunto complexo como esse”, alerta.

A Light previa manifestar seu interesse na renovação da concessão até o final deste mês. O MME terá até 18 meses para avaliar e apresentar os termos para que a renovação se concretize. A empresa reforça que espera um novo contrato com condições sustentáveis e entende que a recuperação judicial ajuda a manter a normalidade de suas operações.

Correia observa que parte dos investimentos realizados pelas concessionárias ainda não foi amortizada. “Se a concessão não for renovada, o operador teria um valor expressivo a receber, em alguns casos superior a um eventual valor de outorga”, diz o consultor da PwC.

Diogo Mac Cord, sócio-líder de infraestrutura e mercados regulados da EY América do Sul, cita a capitalização da Eletrobras, a maior privatização do país, para mostrar como uma relicitação seria desafiadora.