Leilões de reserva têm desafios ambientais

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) informa em comunicado, o cronograma de descotização das usinas pertencentes à Eletrobras e a previsão de alteração do regime dessas usinas para o Regime de Produção Independente de Energia (PIE), definidos pela Lei 14.182, poderia permitir que os empreendimentos hidrelétricos comercializem sua disponibilidade de potência por meio dos leilões de reserva de capacidade. Em relação aos desafios de natureza ambiental, seria necessário revisar licenças de operação para permitir a maior variação da vazão defluente para modular a produção de energia e entregar maior potência nos momentos adequados. “Somente depois de amplamente discutidos esses aspectos é que o governo publicará as regras do segundo leilão de reserva de capacidade”, afirma o comunicado do MME.

A expectativa dos empresários é de total otimismo. Para a Auren, empresa que surgiu da integração dos ativos de energia da Votorantim e do CPP Investments, não há qualquer impedimento legal à participação das hidrelétricas nos leilões de contratação de reserva de capacidade. “A Lei 14.120, promulgada em 2021, que instituiu estes leilões, não especifica a tecnologia de geração a ser contratada, e nem deveria, porque assim possibilita que diversas tecnologias, que atendam ao requisito exigido, possam competir entre si contratando-se aquelas que forem mais baratas para o consumidor”, afirma Priscila Lino, diretora de regulatório da Auren.

A empresa confia que o governo vai rever as diretrizes para possibilitar a participação de empreendimentos hidrelétricos. “Esta é uma oportunidade importante, que poderá viabilizar investimentos incrementais em diversas usinas hidrelétricas existentes a um custo bastante competitivo”, avalia Lino. “O potencial de contratação pode chegar até 7 mil MW de capacidade instalada”, diz ela.

Um dos projetos que a Auren poderia desengavetar, em um novo cenário, de acordo com a executiva, seria o da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (divisa SP-MS), adquirida no processo de privatização da Cesp, em 2018. O projeto básico da usina previa quatro unidades de geração adicionais às 14 unidades atualmente em operação, para fornecer energia nos momentos de maior demanda do país. “Estas unidades não chegaram a ser implantadas na época da construção da usina. Juntas, estas quatro unidades podem adicionar 440 MW de capacidade de geração, fornecendo energia limpa e a um custo bastante competitivo para o consumidor”, destaca.

A Spic Brasil também avalia que um novo leilão de reserva de capacidade deve se realizar no fim deste ano. ”Mantemos um diálogo constante com o Ministério de Minas e Energia quanto à inclusão do produto hidrelétrico nos leilões de reserva e de capacidade”, afirma Adriana Waltrick, CEO da companhia chinesa no país. Segundo ela, o fornecimento de capacidade é essencial para o Brasil continuar com a crescente inserção de energia renováveis intermitentes como eólica e solar, e manter a necessária estabilidade na operação do sistema interligado brasileiro. “A venda nos leilões pode servir como incentivo para investimentos em projetos de repotenciação e ampliação de usinas hidrelétricas existentes”, ressalta.