Desenvolvimento da região pede múltiplas fórmulas

“Não há solução única para a Amazônia porque a Amazônia não é única”, afirma. “A Amazônia inclui parte do Mato Grosso e inclui Roraima. Lá, já existem agricultura e muitos frigoríficos. Há grandes cidades, como Manaus, e uma população de 28 milhões de pessoas. E há, claro, áreas de floresta conservada.”

De acordo com dados do MapBiomas, as áreas conservadas na Amazônia brasileira somavam 382 milhões de hectares até 2021, o equivalente ao território da Índia. Isso, porém, é 13% menor do que a área preservada existente até 1985. No intervalo de 35 anos, foram perdidos 60 milhões de hectares, território maior que o da ilha de Madagascar, na África.

Agostinho acompanha esses números há décadas. Biólogo, advogado e ambientalista, ele foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de dez anos. Eleito deputado federal por São Paulo em 2018, presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de 2019 a 2020. Hoje, à frente do Ibama, é um dos maiores responsáveis pelo combate à degradação ambiental no país. A autarquia comandada por ele é quem exerce o poder de polícia florestal no Brasil. Agostinho, contudo, reconhece que o trabalho nunca será eficaz se feito isoladamente.

“Existe o trabalho de fiscalização, que é atribuição do Ibama, e o trabalho de ordenamento, de planejamento da economia das regiões ambientalmente sensíveis”, explica. “O Ibama nunca terá capacidade de colocar um fiscal em cada canto do Brasil, apesar de todo o esforço que temos feito para ampliar nossa atuação. É preciso, então, fazer com que a economia apresente soluções para a preservação”, afirma.

O presidente do Ibama cita como exemplo a savana africana. Lá, um hectare preservado vale muito, já que turistas do mundo todo visitam o local para ver um leão ou elefante. Segundo ele, a Amazônia também é um ponto turístico que desperta interesse mundial. Preservar o espaço, defende, é garantir ganhos com turismo hoje e a longo prazo.

Agostinho acrescenta que cabem na Amazônia inúmeras outras atividades, desde que licenciadas e realizadas de acordo com a legislação vigente naquela área. Ele, inclusive, diz ser preciso avaliar projetos de negócios para a Amazônia sem preconceito. “Existe pecuária na Amazônia. Se está dentro da lei e está dando certo, por que não manter? Também já existe exploração de petróleo, com extração licenciada. Se está dando certo, por que não manter?”, indaga. “Podemos avaliar todas as possibilidades. O que não podemos mais conceber é o desmatamento.”

Neste ano, o Ibama negou licença para a Petrobras perfurar poços de petróleo na região da foz do rio Amazonas. A estatal pediu uma reavaliação do caso, que segundo Agostinho está sendo analisada tecnicamente. Ele não adiantou decisões. Para o presidente do Ibama, precisam ser avaliadas alternativas par a região que tenham ligação direta com a floresta. A agroecologia (agricultura baseada em princípios ecológicos) e a bioeconomia (produção industrial baseada no uso de recursos biológicos) são sistemas produtivos que precisam ser considerados, afirma.

Atividades adaptadas à realidade das mudanças climáticas, como a pecuária de baixo carbono, também podem ser incentivadas, assim como a prestação de serviços ambientais. Agostinho lembra que Peru, Colômbia e Equador já estão recuperando áreas degradadas da Amazônia com concessões florestais financiadas com a venda de créditos de carbono. Esse tipo de negócio ainda engatinha no Brasil, mas pode crescer com a regulamentação do mercado da compra e venda desses créditos.

O governo federal, afirma, está focado em converter atividades de preservação ambiental em fontes de geração de renda para a população. Esse esforço norteia o chamado Plano de Transformação Ecológica, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia de relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Ibama, contudo, resta licenciar projetos e coibir ilegalidades. O presidente do órgão reforça que isso será feito.