O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (9) que a Casa irá votar nesta quarta o projeto de lei que ratifica o acordo entre governo e Parlamento em relação as compensações de R$ 18 bilhões para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios de até 156 mil habitantes. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto têm até o dia 10 de agosto para aprovar e sancionar a proposta.
“Está pautado amanhã [quarta-feira]. Se houver a necessidade de mais tempo, nós vamos ouvir o relator a respeito disso”, disse.
Apesar de estar na pauta do plenário, é possível que a deliberação fique para outro dia, já que a equipe econômica apresentou novas propostas para compensar a medida. Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentou novas ideias ao presidente do Senado. Segundo Haddad, as medidas têm potencial para compensar a desoneração “por quatro anos”.
“São [propostas] novas, para compensar. Levamos um cardápio para ele, mas que fecha a conta”, disse o ministro a jornalistas, na entrada da sede da pasta.
Até agora, o Senado trabalha com uma lista de medidas que inclui a repatriação de recursos, atualização de ativos, a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras e a taxa para compras internacionais de até US$ 50, chamada taxa das “blusinhas”.
Segundo Haddad, se as medidas não forem suficientes, será cumprida a decisão do STF, que determinou que, caso não haja acordo, voltarão a valer os efeitos da liminar que reonera a folha de pagamento dos setores.
O acordo estará formalizado no relatório do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na avaliação de Pacheco, as medidas em discussão na Casa são suficientes para compensar a desoneração.
“Tudo isso suficiente para a arrecadação em 2024”, acrescentou Pacheco.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, em que segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
Após acordo, o governo propôs um projeto que prevê a manutenção da desoneração neste ano e taxação progressiva a partir de 2025.
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