Lula diz que STF corre riscos ao julgar temas polêmicos e deixa Legislativo 'machucado'

Correção: Diferentemente do informado na primeira versão desta nota, Lula não usou a palavra “desgastado” para comentar a decisão do STF em relação ao porte de maconha. O presidente afirmou que o Supremo deveria deixar o tema para o Congresso, o que poderia evitar atritos entre os Poderes. Abaixo, a nota corrigida:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter deixado para o Congresso o debate sobre a descriminalização do porte da maconha. Lula fez elogios à atuação da Corte, mas acrescentou que o STF fica sujeito a muitos riscos ao se manifestar sobre temas polêmicos e sugeriu que a atuação do Supremo no julgamento do porte da maconha deixou o Legislativo "machucado".

"Quando a gente fica entrando em muitos temas, temas polêmicos, acho que a gente pode correr riscos. Quando a gente planta vento, pode colher tempestade. Eu acho que a Suprema Corte poderia ter deixado esse assunto para ser discutido no Senado e Câmara porque também o poder Legislativo fica muito machucado", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (27).

Nessa quarta-feira (26), o STF concluiu o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A Corte estabeleceu ainda que quem estiver com 40 gramas da substância ou seis plantas fêmeas será considerado usuário até que o Congresso edite normas objetivas de distinção da quantidade entre consumo pessoal e tráfico.

A decisão causou atritos entre os três Poderes. Os presidentes das duas Casas do Congresso reagirem à decisão do Legislativo e retomaram a tramitação da PEC das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo de droga, seja qual for a quantidade. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) entendem que o STF avançou sobre assuntos de competência do Legislativo.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, diz que a legislação em vigor tinha lacunas e o STF foi provocado a se manifestar. O presidente da Corte afirma a definição de critérios objetivos é necessária para evitar o encarceramento em massa e a prisão arbitrária em especial de jovens da periferia, que, na prisão, correm o risco de se tornar "mão de obra" do crime organizado.

O próprio Lula já havia manifestado ressalvas ao desempenho da Corte nesse julgamento, dizendo que o STF não deveria “se meter em tudo”. Caso a PEC das Drogas seja aprovada, a proposta pode se sobrepor à decisão da Corte.

Nesta quinta, ele ponderou que o STF se manifestou porque foi provocado a julgar um recurso levado à Corte. Mas acrescentou que os ministros deveriam se concentrar em ações relacionadas à Constituição.

"Eu sempre achei que o nosso STF tem um papel extraordinário, é uma espécie de guardiã da Constituição. Mas acho que a Supremo Corte está tratando de muitos casos que, talvez, nem fosse preciso tratar. Ficar discutindo quantas gramas de maconha pode ou não... Isso não é problema de advogado, de juiz. Isso é problema de saúde pública."