Pacheco diz que discussão agora é sobre forma de compensar a desoneração

"Há uma convicção hoje de nossa parte do ministério da fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento tanto dos municípios, quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação já apresentadas e todas elas absolutamente suficientes para poder fazer frente à compensação na linha do que é exigido na decisão do Supremo Tribunal Federal", declarou Pacheco.

De acordo com Pacheco, o ministério da Fazenda e o governo federal aceitaram as proposta apresentadas pelo Congresso como repatriação de recursos, atualização de ativos, a renegociação de multas de agências reguladoras e a taxa para compras internacionais de até US$ 50, chamada taxa das “blusinhas”, como fonte. A questão agora é definir a forma como isso será ratificado.

"Agora é a forma de fazer. Se faz no âmbito do projeto de lei da desoneração, do acordo que foi feito entre Legislativo e Executivo, ou se faz por medida provisória. No momento está se discutindo a forma e alguns pontos do conteúdo, mas já há uma concordância do Ministério da Fazenda que são todos projetos e programas que são bons para o país e que serão feitos", pontuou Pacheco.

Pacheco destacou que a "taxa das blusinhas" e o refis com as agências reguladoras vão representar um aumento significativo na arrecadação.

"Eu não tenho dúvidas que esses programas, a própria taxação das importações, a taxação das blusinhas, é uma fonte de arrecadação muito considerável. Como também é esse programa de pagamento de multas em agências reguladoras. Há um estoque muito grande de multas em agências reguladoras", pontuou. "Eu considero, com muita tranquilidade, que superará os R$ 17, R$ 18 bilhões, necessários para fazer frente a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios no ano de 2024", acrescentou Pacheco.