Moraes intima Cremesp para saber se conselho está cumprindo decisão sobre aborto após 22ª semana

Não é a primeira vez que o ministro cobra de instituições de saúde o cumprimento da decisão. Na semana passada, Moraes pediu explicações a cinco hospitais do município de São Paulo.

Em maio, Moraes concedeu liminar e suspendeu os efeitos da Resolução Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal em gravidez fruto de estupro em que a idade gestacional esteja acima de 22 semanas. A assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste em técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.

Além disso, pela decisão de Moraes, ficam suspensos todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares decorrentes da aplicação da resolução. Por fim, fica proibida a instauração de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar com base na norma.

A ação foi ajuizada pelo Psol, que argumenta que a proibição do uso da técnica médica restringe o livre exercício profissional dos médicos e a liberdade científica. Na prática, segundo o partido, a proibição submete mulheres à manutenção de uma gestação fruto de estupro ou então a técnicas inseguras.

Ao Supremo, o Cremesp informou que está cumprindo a liminar e pediu uma audiência a Moraes. A entidade afirmou que diante da decisão de Moraes, sindicâncias e processos ético profissionais sobre questões relacionadas ao aborto legal “não tiveram qualquer avanço na tramitação processual, permanecendo paralisados até o presente momento”.