Governo prevê avanço da regulamentação da reforma tributária no início de julho

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“O presidente Lula reafirmou [na reunião de coordenação] que a prioridade do governo é acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária”, disse o ministro, que prevê que a votação ocorra na primeira semana de julho.

Apesar do cronograma traçado, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária ainda está na fase de audiências públicas, que deve se estender até o dia 20 de junho. Após isso, a ideia é que os deputados tenham um texto pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, os parlamentares pretendem aprovar o projeto no plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.

Também nesta segunda-feira, o grupo de trabalho da Câmara que debate o texto principal da regulamentação da reforma se reuniu com técnicos do Legislativo e integrantes da equipe econômica, entre eles, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para um alinhamento da parte técnica da proposta.

Eles fizeram um “ponto a ponto” do projeto e deixaram para resolver as polêmicas apenas após a realização de todas as audiências públicas. Pontos polêmicos em torno da cesta básica e do imposto seletivo ainda serão discutidos nas audiências públicas e eles não pretendem bater o martelo antes de ouvir os setores.

Outra pauta da agenda econômica elencada como prioridade por Padilha é a medida provisória do “Programa Acredita”, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, destacou Padilha após o encontro com Lula. Na prática, a proposta prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.

O texto já está em vigor, mas para virar lei precisa ser analisado em uma comissão mista, e depois votado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto institui um programa de microcrédito (operações em torno de R$ 6 mil) para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, vai fornecer garantia aos empréstimos contratados pelo público-alvo, realizado através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai receber R$ 1 bilhão. Pelo menos metade das concessões devem ser direcionadas a mulheres.

Em relação à pauta do Senado, o ministro explicou que a prioridade para esta semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Isso porque, com o projeto, o executivo prevê arrecadar ao menos R$ 10 bilhões ao ano com o instrumento, que tem como objetivo viabilizar o fomento a investimentos no setor produtivo.