Após avançar na Câmara, projeto contra aborto entra em debate no Senado

O Senado realiza na manhã desta segunda-feira (17) uma sessão em plenário para debater a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a chamada assistolia fetal – procedimento usado para casos de aborto previstos em lei, como a gravidez fruto de estupro. O idealizador do evento, senador Eduardo Girão (Novo-CE), criticou a ministra da Saúde, Nísia Trindande, por não comparecer e também reclamou que partidos não indicaram participantes.

“Recebemos a notícia de que a ministra Nísia Trindade, que foi a primeira convidada, não vem à sessão e nem ninguém da sua equipe. Quero dizer que até o final da sessão se ela quiser vir será muito bem recebida”, disse Girão.

O senador também criticou, sem citar nomes, partidos que não indicaram participantes. “Tiveram essas duas semanas para indicar nomes. É assim no processo democrático?”, questionou o parlamentar.

Em abril, o Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução para proibir os médicos de realizarem o procedimento – que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – para interromper gestações acima de 22 semanas. A norma foi questionada na Justiça em uma ação movida pelo Psol e acabou sendo suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ter havido "abuso de poder regulamentar" pelo CFM.

A assistolia fetal consiste na injeção de determinados agentes farmacológicos, geralmente o cloreto de potássio, para interromper os batimentos cardíacos do feto, que depois é retirado da barriga da mulher para completar o procedimento do aborto.

Hoje, pela legislação brasileira, existem apenas três hipóteses em que o aborto é permitido: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.

A sessão desta segunda-feira no Senado ocorre na esteira do PL 1904/24, que teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e prevê equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas a crimes de homicídio – inclusive para casos de gravidez fruto de estupro.

Esse projeto tem sido alvo de protestos pelo país. No sábado (15), manifestantes se reuniram na Avenida Paulista e fizeram críticas ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Outros atos já haviam sido realizados durante a semana em São Paulo e também no Rio de Janeiro, em Brasília e outras capitais.

Se o projeto for aprovado da forma como está, mulheres estupradas que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação terão pena maior que a de seus estupradores. Poderão pegar 20 anos de cadeia, enquanto a pena máxima para estupro é de 10 anos no caso de a vítima ser adulta ou 15 anos se menor de idade.