Horas após anunciar um novo pacote de medidas para melhorar a situação das contas públicas e para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu reclamações de alguns setores e já agendou reuniões para o ano que vem.
Um dos encontros previstos é com representantes da área de eventos e com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e autor da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A conversa deve ocorrer ainda na primeira quinzena de janeiro.
Uma das medidas anunciadas por Haddad prevê mudanças no Perse, que foi criado durante a pandemia e foi prorrogado pelo Congresso, em votação que ocorreu em maio deste ano, até 2026. De acordo com o chefe da equipe econômica, uma parte dos abatimentos tributários incluídos no programa será revogada gradualmente.
Ao Valor, Carreras explicou que, assim que as medidas se tornaram públicas, passou a receber ligações e mensagens de representantes do setor. Por isso, o parlamentar procurou o ministro e solicitou uma agenda para as próximas semanas. Haddad aceitou e indicou que o encontro ocorrerá entre a segunda e a terceira semana de janeiro.
“Meu telefone não parou nenhum minuto. O Brasil todo ligando para mim. Eu cheguei a falar com o próprio ministro depois da divulgação das medidas, marquei uma agenda com ele em janeiro. Vou com o pessoal das associações para entender o tamanho do que está anunciado de incentivo”, disse Carreras.
O deputado afirma que é "absolutamente contra excessos" e que quem não tenha direito consiga acesso ao incentivo. Destaca, além disso, não ter havido nenhum indicativo do governo de que uma medida sobre o Perse seria divulgada nos últimos dias do ano.
“Existe a compreensão de manutenção do incentivo. Chegar no final do ano e todo mundo ser pego de surpresa sem sentar à mesa para discutir números, a gente vai procurar entender. Não vamos trair os setores”, pontuou Carreras.
A proposta para rever desonerações para o setor de eventos constará em uma medida provisória (MP) que, segundo Haddad, será publicada ainda neste ano. Essa eventual MP entrará em vigor assim que publicada no "Diário Oficial da União" e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perderá a validade.
O texto incluirá também um limite para compensações tributárias estabelecidas por meio de processos judiciais e a reoneração parcial e escalonada da folha de pagamentos de 17 setores. A lei que prorrogou a desoneração até 2027 foi promulgada hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Nos bastidores, outros parlamentares também reclamam do modus operandi adotado pelo chefe da equipe econômica de anunciar primeiro e negociar com o Legislativo depois.
Apesar disso, lideranças do Centrão reconhecem que o ministro foi “o maior destaque positivo da Esplanada em 2023” e acreditam que ele seguirá mantendo uma interlocução “direta, transparente e justa” com o Congresso no ano que vem.
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