Ação do PT diz que programa é inconstitucional e tenta suspender lei

Arnaldo Faria de Sá disse em 2021 que ex-prefeito era 'negro de alma branca'

Ministro suspendeu resolução do CFM que restringia procedimentos em casos de estupro

Agora os dois ministros indicados por Bolsonaro integram bancada principal da corte eleitoral

Proposta vai em direção contrária à decisão da Corte, que descriminalizou o porte da maconha

"Esse sistema nacional que estamos implantando vai permitir acompanhar todo o ciclo de vida do precatório em diversas fases", explicou o presidente do CNJ e do STF

Principal ponto de divergência é que o desconto será calculado com base no saldo restante dos acordos

Formou-se maioria a favor da descriminalização, com placar finalizado em 8 a 3

Para maioria dos magistrados, porte desse tipo de droga não deve ser punido com medidas penais

Proposta do ministro da Justiça prevê mais poderes para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal