Em 2016, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 criaram o “OECD/G20 Inclusive Framework on BEPS”, iniciativa que atualmente conta com a adesão de mais de 140 países, incluindo o Brasil. O principal objetivo é a implementação de 15 medidas para combater a elisão fiscal, melhorar a coerência das regras tributárias internacionais e promover um ambiente tributário mais transparente e equitativo.
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Os rumos do combate à arbitragem tributária global
Países querem implementar medidas para melhorar coerência das regras tributárias internacionais e combater a elisão fiscal
Por Hugo Amano
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