Análise: Nacionalismo energético gera problemas para México e Bolívia

No México, uma mistura de décadas de uso político da petroleira estatal Pemex e de recentes medidas estatizantes no setor energético mantiveram a queda na extração de petróleo e geraram um estresse na rede elétrica. Isso ocorre justamente quando o país busca atrair indústrias que estão tirando produção da China.

Já na Bolívia, a estatização do gás realizada pelo ex-presidente Evo Morales afugentou as empresas estrangeiras. A produção e a exportação de gás caíram, levando o país a uma crise econômica.

O México teve um breve período de abertura ao capital privado dos setores energético (em 2013) e de petróleo (a partir de 2015). Mas, desde 2018, o governo do presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador reverteu essa abertura e vem buscando reforçar papel do Estado nesses setores.

No caso do petróleo, o governo suspendeu a concessões de novas áreas de exploração a empresas privadas, na prática revertendo a abertura do setor. Mas, com as limitações de capital e de tecnologia da Pemex, a produção de petróleo não para de cair.

A Pemex vem desde março suspendendo contratos de exportação de petróleo, para priorizar o mercado interno. Isso porque a produção mexicana caiu praticamente pela metade nos últimos dez anos, passando de mais de 3 milhões de barris/dia em 2014 para 1,559 milhão em abril deste ano, a menor desde 1979. Exportação caiu a apenas 681 mil b/d em abril, menor nível da história da Pemex.

Enquanto a produção de petróleo caía, a Pemex gastou mais de US$ 19 bilhões para construir uma nova refinaria, a Dos Bocas, como parte da política de López Obrador de atingir a autossuficiência em refino. Hoje o México importa dos EUA boa parte da gasolina e do diesel que consome. Ou seja, a Pemex investiu pouco em produção de petróleo (que tem margem de lucro alta) para investir muito em refino (que tem margem de lucro baixa).

A Pemex é hoje a petroleira mais endividada do mundo, com passivo financeiro de mais de US$ 100 bilhões. No passado, a empresa chegou a cobrir até 30% do orçamento do governo mexicano, permitindo que o país mantivesse carga fiscal baixa, em cerca de 17% do PIB em 2022, metade da média de 34% dos países da OCDE (contra 32,4% no Brasil, em 2023). Mas o custo disso foi reduzir a capacidade de investimento da estatal, o que foi aos poucos matando a galinha dos ovos de ouro.

No setor elétrico, como mostrou reportagem de Pedro Borg no Valor (27/4), o governo López Obrador priorizou a reestatização e acrescentou apenas 4,4 GWh à capacidade existente em seis anos. Muito pouco para atender a um aumento de demanda na casa de 2,5% ao ano e que deve acelerar nos próximos anos. Ou seja, o país ficou com uma margem de segurança muito estreita na geração. Qualquer problema pode gerar apagão, como o que aconteceu no início de maio e que afetou várias cidades do país.

Essa prioridade na estatização ficou evidente neste ano, quando um fundo mexicano (com capital basicamente estatal) efetuou a compra de 13 usinas (12 térmicas a gás e uma eólica) da espanhola Iberdrola, por US$ 6 bilhões. López Obrador, que passou anos atacando a empresa, celebrou a “nova estatização” do setor elétrico. Com a aquisição, a participação do Estado na geração elétrica passou de 40% para 55%. Críticos argumentam que a operação não agregou nenhum megawatt à capacidade do país e que esse dinheiro teria sido mais bem investido se tivesse financiado nova capacidade de geração.

Já na Bolívia, aconteceu o que muitos previam desde a estatização do gás, em 2006, pelo ex-presidente esquerdista Evo Morales. Com a medida, o gás passou a ser propriedade da estatal YPFB, e as empresas privadas passaram a atuar apenas como prestadoras de serviço na extração. Isso desestimulou novos investimentos estrangeiros. Também sem o capital e a tecnologia necessários, a YPFB não conseguiu descobrir e explorar novas reservas.

A produção de gás na Bolívia passou dos 56,6 milhões de metros cúbicos/dia de 2016 para 31,9 milhões neste ano. Como o país consome internamente cerca de 13 milhões, o que sobra mal dá para ocupar 60% da capacidade do gasoduto Brasil-Bolívia. O atual presidente da Bolívia, o esquerdista Luís Arce, já admitiu que o país deixará de exportar gás em breve. Arce era o ministro da Economia na época da estatização do gás, em 2006.

Com a possibilidade de perder o fornecimento de gás boliviano, o Brasil está negociando a compra de gás da Argentina, cuja produção está crescendo.

A queda da receita com a exportação de gás jogou a Bolívia numa crise econômica. “Hoje não temos mais o dinheiro que tínhamos antes. O gás acabou, e estamos voltando a fazer explorações para ver se há mais”, disse o presidente em abril. Segundo dados oficiais, a receita do país com a venda de gás caiu de US$ 6,1 bilhões, em 2013, para US$ 2,8 em 2022. Como o país tem um câmbio fixo, o BC teve de queimar reservas para manter a cotação do dólar e está com nível de reservas perigosamente baixo (US$ 1,7 bilhão ao final de 2023). O governo tem dificuldade de cortar o gasto público, e o déficit fiscal deve ter fechado 2023 na casa de 8% (o dado oficial ainda não foi divulgado). Com a escassez de dólares, começam a faltar também produtos importados, inclusive medicamentos.