O posicionamento está na Solução de Consulta n° 86, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit)

Atuação do Pogust Goodhead é questionada antes de julgamento na Inglaterra

Saiba qual é a relação de um imposto estadual com duas contribuições federais

O julgamento faz parte de conjunto de recursos repetitivos sobre tributação, julgados pela 1ª Seção, em que a Fazenda Nacional saiu vencedora, de forma unânime

Por se caracterizar como receita bruta operacional, a taxa de juros está na base de cálculo das contribuições, definiu a 1ª Seção

Há pontos na regulamentação da tributação sobre as operações imobiliárias que merecem atenção (e alteração) pelos parlamentares na tramitação do PLP 68/2024

Condenação foi excluída por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa

Ministros da 1ª Seção decidiram aplicar a mesma data da “tese do século”

Decisão unânime dos ministros da 1ª Seção pacifica o entendimento da Corte sobre o assunto e efeito repetitivo servirá de orientação para as instâncias inferiores do Judiciário