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A área econômica do governo federal vem apertando o torniquete para ampliar a arrecadação sobre investimentos até então classificados como isentos de Imposto de Renda. As decisões de Brasília vêm provocando alterações na alocação de recursos por parte dos investidores, mas não chegam a mostrar um movimento abrupto no mercado, ao menos por enquanto. “Os impactos das alterações não são imediatos. Só no segundo semestre é que teremos uma visão mais clara das mudanças que os investidores estão realizando”, avalia Pedro Rudge, vice-presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
No fim do ano passado, o governo federal determinou que os fundos fechados - aqueles em que os investidores só podiam resgatar os valores no fim do prazo - e os fundos offshore (no exterior) paguem IR como qualquer outro fundo de investimento, o chamado “come-cotas”, com cobranças do tributo duas vezes ao ano.
Em fevereiro deste ano, mais uma volta no torniquete, desta vez para os emissores dos títulos de renda fixa como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócios) e LIG (Letra Imobiliária Garantida), papéis emitidos por empresas dos setores imobiliários e do agronegócio. Nesse caso, o aperto restringe a seleção do ativo que pode ser usado como lastro para a emissão, mas a isenção de IR para investidores pessoas físicas se mantém.
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Em seguida, o aperto veio sobre os planos de Previdência. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) proibiu a criação de planos familiares exclusivos de previdência com saldos individuais acima de R$ 5 milhões. Foi a forma encontrada para barrar a fuga de recursos dos fundos exclusivos rumos à previdência, já que a alíquota de IR sobre esses planos caem para 10% após dez anos do investimento.
Marcelo Mello, CEO da SulAmérica Vida, Previdência e Investimentos, afirma que tem visto uma mudança no caráter de fundos fechados, que agora são tributados, para fundos abertos, em que o investidor pode aplicar ou resgatar a qualquer momento. “Temos investidores que mudaram para debêntures incentivadas, comprando ativos diretamente. E os que migraram de fundos fechados para abertos”, conta. “Do contingente de fundos exclusivos fechados, 80% foram para abertos e 20%, para ativos isentos.”
As debêntures incentivadas foram criadas em 2011 e contam com benefício fiscal. O que o governo fez, recentemente, foi ampliar o leque de setores que permitem isenção, e criar as debêntures de infraestrutura, também com isenção fiscal. “Para manter a isenção, o investidor pode investir diretamente nessas debêntures, comprar quotas de um fundo composto por debêntures incentivadas ou investir em um fundo com 85% da carteira composta por essas debêntures”, afirma Mello.
Rudge, da Anbima, ressalta que títulos como letras ou certificados e debêntures incentivadas são propostas diferentes de investimento. “O investidor não deve só olhar para isenção ou não, mas para a relação risco-retorno. Não é correto comparar debêntures incentivadas com CRI ou CRA. As debêntures têm prazos muito mais longos, de 10 anos em média, e têm riscos diferenciados. São propostas com maior ou menor risco, dependendo do projeto.”
Gustavo Lendimuth, responsável por produtos de investimento do Santander, diz que a mudança nas regras das letras levou a mais diversificação. “Por exemplo, para aquele recurso em que o investidor precisa de liquidez, a migração foi para CDB (Certificado de Depósito Bancário). O que ia para uma Letra com prazo de 90 dias, que era a carência anterior, migrou forte para fundos, principalmente de renda fixa crédito privado, com papéis isentos e não isentos de IR. Esses fundos ganharam protagonismo.”
De qualquer forma, Rudge afirma que, com as mudanças no mercado, os emissores de debêntures incentivadas têm pago taxas mais baixas para novas emissões, por conta da competição com outros isentos e do fluxo maior de investidores para esse tipo de ativo. “Essa mesma tendência estamos vendo com os fundos que investem nas debêntures incentivadas”, diz.
Segundo ele, a categoria de FDICs (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios), que inclui fundos compostos por debêntures incentivadas, teve captação líquida positiva de R$ 24,7 bilhões de janeiro a abril deste ano. “Os prêmios pagos pelas debêntures de infraestrutura estão mais comprimidos, pois tem muita gente procurando. Então os emissores estão pagando bem menos”, corrobora Fabiano Cintra, sócio da corretora XP, responsável pela área de fundos de investimento.
Mello afirma estar percebendo essa propensão em relação aos certificados e letras do agronegócio e do setor imobiliário. “Como a oferta (desses papéis) está diminuindo, houve aumento na demanda por parte dos investidores e os prêmios tendem a cair.”
Cintra, da XP, avalia que ainda é possível os investidores encontrarem boas opções em fundos com títulos emitidos no passado, devido ao chamado “carrego”. “No fundo, você tem uma carteira previamente montada. Traz as emissões do passado e carrega os prêmios do passado dentro dessa carteira”, afirma. Mesmo com novos aportes, ainda leva tempo para as emissões com taxas mais baixas serem dominantes na carteira, diz.
