Acesso universal à água tratada e ao esgotamento sanitário está entre os desafios do Brasil em cumprir o sexto item dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6), da Agenda 2030 das nações Unidas, que visa garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento a todos. Atualmente, no país, 35 milhões de brasileiros não contam com água potável, cerca de 20 milhões em área rural, 15 milhões em áreas vulneráveis urbanas, e 100 milhões vivem sem saneamento básico. Aliado a isso, 100 mil quilômetros de rios que banham o território nacional estão poluídos.
Com o objetivo de mudar o atual cenário, garantindo a essa população vulnerável, excluída de políticas públicas, condições adequadas para saúde e qualidade de vida, várias organizações da sociedade vêm mobilizando esforços na criação de projetos e ações. Atuando em frentes diversas, ONGs como Observatório de Governança das Águas (OGA), Avina, Instituto Iguá e Observatório dos Direitos à água e ao Saneamento (Ondas) têm em comum o princípio de que apenas reunindo setor privado, poder público e comunidades será possível obter êxitos nas iniciativas.
“Sempre trabalhamos com o poder público para que se possa atuar onde é necessário, sem sobrepor ações, em parceria com o setor privado para aporte de recursos, e com a comunidade atendida para empoderar a população local. Só vamos conseguir atingir o ODS 6 se fizermos em conjunto com o ODS 17 (parcerias e meios de implementação). O desafio é grande”, diz Fernanda Ferreira, coordenadora da Fundacion Avina, ONG latino-americana que atua na ampliação de sistemas de água no semiárido e na região Norte do país. A Avina já levou água a 129 comunidades, em 12 Estados, para cerca de quatro milhões de pessoas, desde 2017. Os projetos são geridos pela própria comunidade beneficiada.
No município de Buíque (PE), a ONG começou do zero, em parceria com a prefeitura e o setor privado. “Ampliamos o abastecimento e usamos tecnologia para retirar o gosto ruim da água”, diz. Uma das inovações é chamada Casa de Cloro, utilizada na purificação, solução simples e barata. Na Amazônia, construíram sistema solar em substituição ao diesel, utilizado nos barcos que abastecem a região.
Na falta de recursos para o diesel, os ribeirinhos ficavam sem água. Também capacitaram moradores para que pudessem avaliar a qualidade da água, já que levavam 16 horas de barco até o laboratório, em Manaus. No Maranhão, também substituíram energia, no caso, elétrica por solar, mais barata e que permite bombear água de poços profundos com menor custo.
“A sociedade civil tem papel fundamental no desenvolvimento de soluções”, diz Renata Ruggiero, presidente do Instituto Iguá, com foco na universalização do esgoto sanitário. Entre as ações, estão projetos e iniciativas de acesso a água e coleta de esgoto em comunidades fragilizadas, além de fomento à inovação, apoiando startups via fundo de venture philanthropy. O Iguá vem da experiência Aliança Água + Acesso, em parceria com setor privado, ONGs e poder público, que ampliava acesso a água em áreas rurais. As ações, nos mais de 300 projetos, foram feitas em conjunto com as comunidades. Na área urbana, atua em São Bernardo do Campo, em comunidade sem acesso a esgoto, aplicando seis tecnologias diferentes e capacitando e contratando a população local.
No OGA, o foco é monitoramento da governança de recursos hídricos e gerenciamento de águas. “Sem governança, não temos gestão. É o nosso exame de sague do que está sendo feito no Brasil”, diz Ângelo Lima, secretário executivo da ONG. A participação da sociedade se dá por meio dos comitês das bacias hidrográficas, hoje são 243, que identificam lacunas de governança. “Não adianta falar só do consumo humano. Para enfrentar o desafio de garantir água em quantidade e qualidade temos que envolver pecuária e irrigação, que respondem por 70% do uso de água. É preciso políticas para melhorar o uso racional da agricultura”, diz. Perdas na irrigação atingem 40% por conta da evaporação e na distribuição chegam a 38%.
O Ondas, observatório que promove ação conjunta da sociedade civil e academia na produção de conhecimento e ações voltadas para o direito universal à água e ao saneamento, tem 10 frentes de atuação. Todas voltadas para a necessidade de reorganizar políticas públicas, com foco na população de baixa renda. “Para nós é questão central atender a população e garantir acessibilidade econômica, o que significa dizer que precisa ter tarifa social”, diz Marcos Montenegro, diretor do Ondas.