Poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato, no Diário Oficial da Casa, formalizando a criação da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) que criminaliza o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas. O colegiado pode sair do papel nos próximos dias. O colegiado que apreciará o texto legislativo que pode reverter a decisão da Corte terá 34 membros titulares e 34 suplentes.
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Lira está em viagem internacional, mas assinou o ato que institui a criação da comissão especial na semana passada, em 17 de junho. A medida só foi publicada no Diário Oficial da Câmara após o STF formar maioria para descriminalizar o porte.
Uma comissão especial tem o prazo de 40 sessões do plenário para discutir a PEC. Se esse prazo for superado sem a apreciação do tema, o presidente da Casa pode avocar o texto para votação diretamente em plenário. Aliados do deputado do PP acreditam que isso não será necessário e que a análise ocorrerá em algumas semanas.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto surgiu como reação ao julgamento da Corte. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 12 de junho e agora será apreciado pela comissão especial, que analisa o mérito da matéria.
No entorno de Lira, prevalece o entendimento de que o tema está maduro o suficiente para ser apreciado antes do recesso parlamentar. Com isso, eles trabalham com o cenário de que apenas a votação da PEC no plenário da Câmara ficará para o segundo semestre.
A interlocutores, Lira tem explicado que a tramitação da PEC na comissão especial não será açodada. Apesar disso, ele acredita que o apoio majoritário à medida deve fazer com que a proposição seja apreciada pelo colegiado antes do recesso.
Fontes próximas do presidente da Câmara acreditam que o placar a favor da PEC deve ser “elástico” tanto na comissão especial quanto no plenário da Casa.
Lira evitou se posicionar publicamente sobre o resultado do julgamento da Corte, mas admitiu a interlocutores que concorda com a opinião dada por Pacheco.
Mais cedo, enquanto a sessão do STF ainda estava em andamento, o presidente do Senado discordou da posição do Supremo e disse que a descriminalização via decisão judicial é uma invasão à competência do Legislativo.