O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), defendeu na segunda-feira (17) que o Senado precisa encontrar uma fonte de receitas “perene” para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.
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A afirmação foi feita depois que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a medida provisória (MP) que limitava uso de créditos de PIS e Cofins. A MP foi editada pela equipe econômica justamente para compensar a desoneração, mas foi criticada pelo setor produtivo.
O ministro abordou o tema ao ser questionado por jornalistas sobre qual sua opinião acerca das fontes de receitas que estão sendo debatidas pelos senadores neste momento. Em resposta, ele disse não se pode considerar apenas fontes de receitas que geram compensação a curto prazo.
“Elas [ideias debatidas no Senado] podem compor uma cesta de propostas, mas você tem que ter uma proposta perene. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara em relação a isso, a própria Constituição quando teve última reforma da Previdência deixou isso explícito, que você precisa, ao fazer qualquer redução de contribuição previdenciária, renúncia de receita da Previdência, tem que ter uma fonte de compensação que seja perene. A desoneração [da folha de pagamento] vai durar três, quatro anos. Tem que ter fonte que garanta os recursos neste período”, disse Padilha
“Podem surgir novas propostas que componham uma cesta, agora, dentro desta cesta tem que ter algo perene, não pode ser algo só para este ano, não pode ser algo que só vai começar a arrecadar daqui a dois, três anos. Tem que ser algo que comece a arrecadar este ano e que dure o tempo necessário dessa reoneração gradual”, complementou o ministro.
Nesse sentido, Padilha afirmou também que o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda estão “abertos” a novas sugestões para solucionar o impasse.
“O governo está absolutamente aberto para isso. Se tem alguém que quer uma solução, é o governo. O governo apresentou uma proposta [a MP do PIS/Cofins], teve rejeição e os motivos foram explicitados pelo presidente do Senado. Até acredito que fato de ter rejeitado criou ambiente para que se sente para construir essa proposta. O papel do governo nisso é orientar, ouvir propostas e dizer se isso aqui é perene, se isso aqui é suficiente, se isso aqui não é suficiente. Estamos aberto a isso”, ponderou.
Na prática, a MP do PIS/Cofins alterava as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, atingindo diversos setores da economia. As novas regras, que entravam em vigor imediatamente, geraram uma série de críticas do setor produtivo, advogados tributaristas e de parlamentares. Com isso, o presidente do Congresso acabou por rejeitar a MP, o que resultou na devolução da medida ao Planalto.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, vinha defendendo que editou a MP para conseguir receitas e, assim, compensar os R$ 26,3 bilhões da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, sem uma compensação, a prorrogação da desoneração é inconstitucional e deu 60 dias para governo e Congresso encontrarem uma solução.
O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.