O regulador do mercado de capitais americano (SEC) investiga a divulgação tardia de compras de ações do Twitter por Elon Musk antes de ele assumir a empresa. Trechos do depoimento de Musk fornecidos à SEC, que vieram à tona em maio por meio de um processo separado, sugerem que o bilionário e seu assessor ignoraram uma regra que exigia que ele revelasse sua participação assim que ultrapassasse 5% das ações do Twitter.
Os reguladores já acusaram Musk de fraude por uma possível compra que nunca aconteceu. Agora, estão perto de fazer alegações semelhantes sobre uma que ocorreu.
Musk e seu assessor mais próximo nas transações não buscaram aconselhamento jurídico, por exemplo, sobre como seguir a regra enquanto aumentavam sua participação, apesar de o assessor ter dito ao banco que eles haviam buscado orientação jurídica, segundo um processo no tribunal federal de Manhattan movido pelo Sistema de Pensão e Aposentadoria dos Bombeiros de Oklahoma contra Musk e outros.
O dono da X, antigo Twitter, esperou para divulgar sua participação até que possuísse mais de 9% e tivesse uma oferta para se juntar ao conselho, de acordo com documentos judiciais.
Como parte da busca de provas para o processo, o fundo de pensão dos bombeiros obteve transcrições dos depoimentos que Musk e seu assessor, Jared Birchall, deram à SEC. O fundo de pensão incluiu partes dessas transcrições em uma queixa revisada contra Musk e os outros réus apresentada no final de maio.
O testemunho poderia apoiar uma alegação de que Musk violou a regra para manter suas negociações em segredo e evitar que o preço das ações do Twitter subisse enquanto ele as comprava, disseram advogados. A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) afirmou, em documentos judiciais, que está investigando se Musk cometeu fraude ao atrasar sua divulgação ou enganar o mercado sobre seus planos.
Os advogados de Musk ainda não responderam à queixa revisada no tribunal. Anteriormente, eles contestaram as alegações dos bombeiros. Os advogados de Musk não responderam aos pedidos de comentário.
Em 2018, Musk resolveu alegações de fraude da SEC sobre uma mensagem no Twitter que dizia que ele tinha “financiamento garantido” para fechar o capital da Tesla, o que nunca aconteceu. Quando o processaram, os reguladores pediram a um tribunal para proibir Musk de servir como executivo ou diretor de uma empresa de capital aberto.
Musk evitou a proibição ao resolver o processo da SEC. Ele concordou em deixar o cargo de presidente da Tesla e pagou uma multa de US$ 20 milhões.
Musk tentou, sem sucesso, recuar do acordo anterior. E seus advogados alegaram que os reguladores estão obcecados em tentar punir o bilionário.
Um juiz federal decidiu, no mês passado, que Musk tem que comparecer mais uma vez perante a SEC para responder perguntas sobre suas negociações com o Twitter. Musk havia solicitado ao tribunal que anulasse a intimação.
A SEC ainda não apresentou nenhuma ação de execução contra Musk por suas negociações com o Twitter. Se a SEC fizer uma queixa formal contra Musk por fraude, os reguladores provavelmente pedirão novamente a um tribunal para proibi-lo de servir como executivo ou diretor de uma empresa de capital aberto, disseram ex-funcionários, expondo-o à possibilidade de remoção da Tesla.
“Eles o processaram anteriormente, e acho que estão decepcionados com o resultado daquele acordo e com a resposta dele a isso”, disse Marc Fagel, que anteriormente dirigiu o escritório da SEC em São Francisco. "Eles estão fazendo um trabalho extra para ver se conseguem um caso mais forte aqui."
O processo dos bombeiros contra Musk busca indenizações monetárias. Os advogados de Musk disseram que os argumentos dos bombeiros não sustentam uma alegação de fraude. Musk adquiriu o Twitter no final de 2022 e posteriormente renomeou a empresa para X.
Em abril de 2022, Musk divulgou sua participação no Twitter 11 dias após o prazo regulatório. Ele havia discutido a adesão ao conselho do Twitter no final de março, e a empresa ofereceu-lhe um lugar no conselho de administração em 3 de abril, de acordo com documentos judiciais, onde ele poderia influenciar a estratégia de negócios e a abordagem de moderação de conteúdo.
Musk disse estar ciente de que os investidores precisam divulgar a propriedade em uma empresa de capital aberto quando sua participação excede 5%, de acordo com trechos de seu depoimento revelados no processo dos bombeiros.
Musk provavelmente economizou mais de US$ 143 milhões ao não reportar suas negociações a tempo, informou o “The Wall Street Journal” em maio de 2022. Investidores que venderam ações do Twitter durante os 11 dias em que Musk estava fora de conformidade com a regra foram enganados, diz o processo dos bombeiros.
“Eles podem ter uma batalha difícil, já que mesmo um plano deliberado para evitar uma divulgação obrigatória não necessariamente converte uma violação regulatória em fraude”, disse Fagel.