O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que cinco hospitais do município de São Paulo comprovem que estão cumprindo a liminar que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro.
Os estabelecimentos intimados são: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal Tide Setúbal; e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar em maio deste ano e suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal em gravidez fruto de estupro em que a idade gestacional esteja acima de 22 semanas. A assistolia fetal consiste em técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.
Além disso, pela decisão de Moraes, ficam suspensos todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares decorrentes da aplicação da resolução. Por fim, fica proibida a instauração de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar com base na norma.
Moraes colocou a liminar para referendo do colegiado no dia 31 de maio, mas o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento e pediu para que a análise da ação seja feita em plenário físico.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumenta que a proibição do uso da técnica médica restringe o livre exercício profissional dos médicos e a liberdade científica. Ainda, segundo o partido, na prática, a proibição submete mulheres à manutenção de uma gestação fruto de aborto ou então a técnicas inseguras.
Resposta da SMS
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação e que os hospitais municipais estão à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento em relação ao atendimento prestado à população de São Paulo.