O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu ontem a criação de uma espécie de ‘trava da carga tributária’ e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) quer a realização da reforma administrativa depois que o Congresso aprovar a tributária. Os dois parlamentares participaram ontem de um “talk show” na cerimônia de entrega do prêmio Valor 1000, em São Paulo.
Segundo Braga, entre os fundamentos que devem nortear o diálogo sobre a reforma tributária deve estar a neutralidade da carga. Isso deve ser assegurado por meio de “um indicador da relação da carga tributária [dos tributos sobre consumo] em relação ao PIB”. A carga tributária, segundo ele, é um dos aspectos. Outro é a definição das alíquotas dos novos tributos que deverão ser criados.
“Entendemos como profundamente importante a limitação da carga tributária no texto constitucional”, defendeu senador. Para ele, é preciso estabelecer no texto constitucional a “limitação do poder de tributar”. Essa preocupação, diz ele, não estava presente na reforma do PIS e da Cofins, quando foi introduzido o sistema não cumulativo dos dois tributos, e precisa estar presente na reforma da tributação sobre consumo.
O senador mencionou o cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação da reforma tributária sobre consumo até o fim de outubro.
Já o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro disse que o natural seria aprovar primeiro uma reforma do Estado para depois debater a reforma tributária. No país, no entanto, aconteceu o contrário, destacou o parlamentar. “É evidente que temos que adequar o [tamanho do] Estado. Num calendário natural, era para ter votado antes a reforma do Estado, depois a tributária. Mas aqui não escolhemos muito o rito. Faz como dá”, disse Ribeiro. O parlamentar reforçou que a carga tributária no país é muito alta e disse que é preciso “dar um basta ao manicômio” tributário no Brasil. Braga também vem se manifestando a favor da reforma administrativa.
Ribeiro elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no debate sobre o tema no Congresso. Segundo ele, Haddad tem sido um “ponto de convergência” nas discussões sobre a pauta econômica: “Precisamos estar juntos, não olhando para esquerda ou direita, mas olhando para frente, para o país”, disse.