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A agência de classificação de risco Fitch reafirmou o rating do Brasil em ‘BB’, com perspectiva estável, e, assim, manteve a avaliação soberana feita em dezembro.
No comunicado da decisão, a Fitch apontou que a nota de crédito brasileira é limitada pelo fraco crescimento potencial; rigidez orçamentária e endividamento crescente e elevado. “As perspectivas incertas de redução de grandes déficits orçamentários, apesar da implementação do novo arcabouço fiscal, continuam a ser uma fonte importante de vulnerabilidade macroeconômica, com repercussões adversas para a confiança do mercado e para a política monetária.”
A Fitch destaca, em particular, o teste para as contas públicas neste ano. A agência projeta um déficit primário de 0,7% do PIB neste ano, “o que implica um desvio modesto da meta”, que fixa um déficit zero para este ano. “A regra fiscal do Brasil exigirá cortes de gastos caso as projeções oficiais sinalizem esse desvio, e poderá haver pressão para flexibilizar as metas para evitar isso, constituindo um teste a este novo arcabouço”, diz a Fitch.
Na avaliação da agência, as perspectivas fiscais após 2024 “são ainda menos claras”. A Fitch aponta que serão necessárias novas medidas de receita nos próximos anos para compensar medidas transitórias aprovadas e nota que o crescimento inercial de algumas despesas obrigatórias indexadas “exigirá uma forte compressão das despesas discricionárias para cumprir o limite máximo de despesas”.
Nesse sentido, na visão da Fitch, alterações legais nas despesas obrigatórias podem ser necessárias “e, embora as opções estejam consideradas, elas não têm um apoio claro por parte do governo”.
