Restrições do CMN a títulos incentivados podem aumentar custo de captação dos bancos, diz Moody's

Segundo a Moody’s, as regulamentações mais rígidas para títulos de dívida não tributáveis se alinham às iniciativas do governo atual para fechar brechas fiscais e aumentar a arrecadação de receita nacional. As novas regras se aplicam a Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantias (LIGs). Esses títulos são isentos de Imposto de Renda (IR), já que devem incentivar investimentos nesses setores.

Mas, de acordo com o governo federal, esses instrumentos estão sendo usados de forma indevida, por isso as novas regras. Conforme a normativa, somente ativos de uma empresa imobiliária podem servir como lastro de LCIs; os empréstimos rurais vinculados a LCAs não podem se beneficiar de outros subsídios governamentais ou ser concedidos na forma de pagamentos antecipados de contas a receber ou contratos cambiais.

Além disso, as garantias imobiliárias da LIGs não podem mais ser financiadas por depósitos em poupança e somente as empresas do setor imobiliário ou do agronegócio podem usar debêntures ou instrumentos de dívida semelhantes como garantia para CRIs e CRAs. O prazo mínimo das LCAs também será aumentado de 90 dias para nove meses e das LCIs, de 90 dias para 12 meses.

A Moody’s ressalta que as isenções fiscais associadas a LCIs, LCAs e LIGs reforçam a atratividade para os investidores individuais. “Essa vantagem, quando associada às taxas de juros altas vigentes desde 2022, catalisou um redirecionamento significativo dos fluxos de poupança para esses instrumentos naquele período. Em consequência dos incentivos fiscais para investidores, os bancos têm a capacidade de atrair esses investimentos, mesmo quando propõem taxas de juros mais baixas em comparação com os depósitos a prazo tradicionais”, diz a agência de classificação de risco.

Na avaliação da Moody’s, isso induz o bancos a otimizar o uso desses instrumentos em seu mix de captação, o que está sujeito à disponibilidade de ativos de crédito rural e imobiliário elegíveis para o lastro. Em setembro de 2023, as LCIs, LCAs e LIGs representaram 8,6% da captação total, de 3,7% em dezembro de 2020. Esse aumento compensou parcialmente a pressão da alta dos custos de captação decorrente de uma redução constante nos depósitos em poupança, uma fonte de captação que é ainda mais barata.

Os analistas justificam o posicionamento devido aos empréstimos imobiliários e agrícolas serem concedidos predominantemente pelos maiores bancos, os cinco principais bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

Eles ressaltam que alguns bancos de médio porte têm um foco estratégico nos setores agrícola ou imobiliário. É o caso do Banco BOCOM BBM, BRB e Inter, que obtiveram mais de 15% de sua captação com base nesses instrumentos.

Mesmo assim, o impacto potencial nos custos de captação de cada instituição não poder ser estimado, já que dependerá de quantos títulos emitidos não serão renovados porque se enquadram nas novas restrições, e essas informações não estão disponíveis publicamente.

“No entanto, à medida que essas opções populares de investimento isentas de IR perdem terreno, uma parte das poupanças pessoais será transferida para investimentos alternativos como, por exemplo, fundos de investimento e ações”, diz a agência de rating.

Assim, as instituições financeiras que têm uma presença grande entre investidores de varejo e, portanto, obtêm uma parcela maior de sua receita com taxas cobradas pela gestão de ativos e custódia, tais como a XP Inc. e o BTG Pactual, serão beneficiadas pelo aumento das taxas sobre os fluxos de entrada líquida de dinheiro novo.

Nos primeiros nove meses de 2023, a receita proveniente de taxas derivadas de investimentos em ações e fundos de clientes de varejo constituiu 37% da receita bruta de atividades de gestão da XP, afirma a Moody’s. Embora o BTG não divulgue o detalhamento da receita por tipo de instrumento ou de investidor, ele informou que 22% de sua receita com atividades de gestão no mesmo período foram originados por suas divisões de gestão de ativos e de patrimônio.

Os analistas dizem, ainda, que embora os cinco maiores bancos do Brasil também tenham uma presença significativa no setor de gestão de ativos, com 66% dos ativos sob gestão do sistema em dezembro de 2023, preveem que “o aumento nos custos de captação terá um impacto negativo mais pronunciado”.