O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, afirmou nesta sexta-feira que a nova regulação cambial, derivada de lei que entra em vigor em dezembro, facilitará a entrada de fintechs no segmento.
"A nossa expectativa para os próximos anos, assim como a gente viu várias fintechs surgindo para preencher lacunas em pagamentos, é ver fintechs entrando para trazer mais racionalidade, comodidade e inovação em operações cambiais", disse em evento da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
"Na parte do câmbio, tínhamos várias restrições legais para avançar em aperfeiçoamentos, a lei veio para eliminar essas barreiras e abrir margem para avançar em inovação de operações cambiais", complementou.
Damaso citou ainda outras vantagens, como redução da burocracia e expectativa de atração de investimento estrangeiro, inclusive de pequeno porte.
Além disso, segundo o diretor, a nova regulamentação abre espaço para o uso internacional do real. "[A lei] Eliminou barreiras para conversibilidade do real. Vai ser plenamente conversível? Não porque depende de outros fatores, mas não há mais restrição legal", disse.
Damaso afirmou ainda que "em breve" a autoridade monetária vai divulgar a versão final da segunda parte da regulamentação cambial, que trata de crédito externo e investimento direto, com mudanças em relação à consulta pública 91, lançada em julho deste ano.
Em outubro, o BC antecipou a divulgação da primeira etapa – ambas serão apresentadas para votação da diretoria colegiada em 31 de dezembro, quando a nova legislação entra em vigor. A versão publicada trouxe mudanças em relação à proposta lançada em consulta pública em maio deste ano.
Para os próximos anos, o diretor disse que está prevista a redução do número de códigos de classificação das operações cambiais, a autorização da compensação privada de créditos, regulação do mercado interbancário de câmbio, além da celebração de contratos em moeda estrangeira para fins de investimentos produtivos.
![Diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil](https://s2-valor.glbimg.com/vv-_JQq9aB2W1JJVRDbO6p5LQHU=/0x0:1024x768/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/A/J/goYtB0TR6zC2FbiMCxFQ/06.04.2020-saude-planalto-covid-19-governo-0406201678-0.jpg)