Republicanos pegam carona em decisão sobre Ripple para pressionar por análise de projeto de lei cripto na Câmara dos EUA

A proposta de legislação, visualizada como um rascunho em junho, deixa claro quando e como as empresas de criptomoedas devem se registrar na SEC (CVM dos EUA) ou na CFTC (Commodity Futures Trading Commission), que ganhariam novos poderes para supervisionar diretamente a negociação de certos tokens.

O projeto de lei também prevê um caminho para que os ativos digitais que começam como valores mobiliários sejam eventualmente regulamentados como commodities. A medida para quando um ativo é uma commodity depende em grande parte se a rede blockchain à qual ele está afiliado é suficientemente descentralizada.

Os copatrocinadores do projeto de lei incluem o presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, Glenn Thompson, da Pensilvânia, e os deputados republicanos French Hill e Dusty Johnson, que dirigem os subcomitês de ativos digitais nos painéis de Serviços Financeiros da Câmara e Câmara Agrícola, respectivamente. O presidente do Comietê de Serviços Financeiros, Patrick McHenry, da Carolina do Norte, também está apoiando a legislação.

O projeto de lei “marca um marco significativo nos esforços dos Comitês de Agricultura e de Serviços Financeiros da Câmara para estabelecer uma estrutura regulatória muito necessária que proteja consumidores e investidores e promova a liderança americana no espaço de ativos digitais”, disse Thompson em comunicado.

No início desta semana, ele expressou expectativa de que uma decisão recente no caso da SEC contra a Ripple Labs Inc. - na qual um juiz concluiu que algumas ofertas do token XRP da empresa estavam sujeitas a regras de valores mobiliários e outras não - convencesse mais democratas a apoiar o esforço dos legisladores.

Os legisladores planejam avançar com a análise da proposta por meio de seus comitês na próxima semana.

A versão mais recente do projeto de lei faz várias alterações em relação ao rascunho de junho. Por exemplo, ajusta uma medida anterior sobre registros provisórios na SEC ou na CFTC. De acordo com o projeto de lei divulgado na quinta-feira, as empresas poderão apresentar um aviso de intenção de registro nas agências. Contanto que cumpram os requisitos de proteção e divulgação dos ativos do cliente, eles não enfrentarão ações de fiscalização sobre registro ou listagem de tokens. Os reguladores, no entanto, manterão o direito de perseguir as empresas por fraude ou manipulação.

Além disso, o projeto de lei inclui uma nova disposição que exige que as empresas de criptoativos registradas na SEC mantenham e apliquem políticas e procedimentos escritos para reduzir conflitos de interesses com afiliados.

A legislação também orientaria a SEC e a CFTC a realizar um estudo conjunto para “avaliar se são necessárias orientações ou regras adicionais para facilitar o desenvolvimento de valores mobiliários tokenizados e produtos derivativos”. Os reguladores teriam que considerar como tais regras afetariam o equilíbrios de negociação dos mercados, o interesse público e a proteção do investidor.

Até agora, o projeto de lei ainda é um esforço liderado pelos republicanos. Ele precisará de apoio democrata - particularmente no Senado - para ser aprovado no Congresso. Parlamentares importantes, incluindo Maxine Waters, a principal democrata do Comitê de Serviços Financeiros, expressaram preocupação com o projeto de lei. Enquanto isso, a SEC disse repetidamente que novas regras não são necessárias para definir quando um token está sob sua alçada.

Os republicanos dizem que a decisão de Ripple mostrou que a clareza é necessária e esperam influenciar os democratas a se juntarem à sua causa. Ainda assim, eles têm muito pouco tempo para fazê-lo antes das votações do comitê, planejadas para a próxima semana.