Idec considera ‘preocupante’ extensão de prazo para Meta cumprir determinação da ANPD

A coordenadora do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec, Camila Contri, afirmou que essa prorrogação, na prática, pode significar que, “por mais cinco dias úteis, os cidadãos brasileiros terão seus dados tratados ilicitamente pela Meta para fins de treinamento de IA”.

“Esperamos que a medida preventiva seja cumprida em sua integralidade o quanto antes e que a decisão seja mantida”, disse Contri, ao Valor.

O Idec tem se engajado no Brasil em iniciativas para garantir a proteção dos direitos dos consumidores no uso dos serviços digitais oferecidos pelas plataformas mantidas pelas gigantes da tecnologia — as “big techs”.

O instituto chegou a formalizar denúncias junto à ANPD e ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) sobre a potencial ameaça de dano aos direitos dos usuários com a entrada em vigor, no mês passado, da nova política de privacidade da Meta no Brasil. A entidade chamou atenção para o fato de a empresa de não ter tomado no país os mesmos cuidados de proteção assumidos na implementação da nova política em países europeus.

“As ‘big techs’ são uma questão que nos preocupa, então estamos sempre de olho para defendermos os consumidores”, disse a advogada do Idec, ao ser questionada sobre a possibilidade de pedir investigação contra outras grandes empresas do ecossistema digital.