Americanas: MPF diz que solução de BTG e Daycoval foi usada em artifício com verba de propaganda e que funcionários de Itaú e Santander foram cooptados

Na manhã de quinta-feira (27), policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

No caso das informações relativas ao BTG e Daycoval, o MPF diz que a solução foi disponibilizada pelas duas instituições e teria sido apresentada ao delator do caso, Marcelo Nunes, ex-diretor da Americanas, por Breno Lima, superintendente financeiro da Americanas na época. Lima deixou a empresa em março.

Nunes contou ao MPF que apresentou a ideia numa conversa com Miguel Gutierrez, ex-diretor-executivo, e aos diretores Marcio Cruz, José Timotheo Barros e Fábio Abrate, que acataram e decidiram por contratar operações envolvendo essa verba.

A Americanas, então, passou a encaminhar aos bancos uma relação de verbas de propaganda, inclusive as supostamente fictícias, e os bancos depositavam em favor das Americanas os valores correspondentes, com deságio. Após 30 dias, a companhia pagava aos bancos os valores antecipados.

Logo, os bancos faziam depósitos de montantes em cima de verbas que não existiam.

“Em contrapartida, as instituições exigiam que a Americanas realizasse aplicações financeiras correspondentes entre 75% a 100% dos valores antecipados”, diz a Justiça, ao se referir às informações do MPF no pedido de busca e apreensão.

Procurado, o BTG negou veementemente, em nota, ter indicado à Americanas e seus representantes qualquer “solução” e ou operação de crédito desalinhada à legislação vigente e às melhores práticas de mercado, disse a instituição.

O banco afirma que “como é de conhecimento público, o banco antecipou créditos para companhia que sempre foram registrados nas informações contábeis do BTG Pactual e devidamente reportados à Central de Risco do Banco Central do Brasil”.

No documento, MPF e PF não informam se há algum nível de conhecimento dos bancos sobre o esquema de produção de verbas de propaganda. Não há executivos de bancos citados nos pedidos de busca e apreensão de documentos ocorrido ontem, no Rio de janeiro.

O MPF ainda detalha como era a contabilidade desses valores. Informa que, no primeiro momento, quando da captação de recursos junto aos bancos, era feita uma baixa de cartas fictícias das verbas (“intitulada internamente como Carta B”). E, num segundo momento, quando os bancos eram pagos pela empresa, os valores fictícios retornavam para o saldo.

Além da operação fraudulenta em si, também não era informada a existência dessas operações com a verba recebida da indústria, que deveria estar na linha “fornecedor” no balanço patrimonial.

Com isso, eram mantidos os níveis de contas a pagar a fornecedores, melhorando a visibilidade sobre o consumo de caixa. Dessa forma, ao fim do trimestre, a empresa divulgava um balanço melhor do que efetivamente estava.

Sobre o tema, em nota, o Daycoval afirma que "todas as operações realizadas pelo banco são feitas de forma ética e dentro da lei", e que as operações de antecipação de recebíveis estão entre as mais comuns do mercado. Ainda diz que aquelas realizadas com a varejista estavam dentro das normas vigentes. "O Daycoval destaca ainda não ter tido acesso ao inquérito, tampouco foi notificado em juízo, por isso não comentará".

No caso dos bancos Itaú e Santander, é relatado no pedido de busca e apreensão, solicitado à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que os executivos envolvidos nas supostas fraudes chegaram a cooptar funcionários das instituições para que alterassem as cartas de circularização.

As cartas são documentos enviados para a auditoria, e são emitidas pelo banco a pedido dos auditores para checar a veracidade de informações prestadas.

Nas cartas envolvendo a Americanas, havia diversas informações contábeis, entre elas as operações de “risco sacado”, transação financeira fechada entre fornecedor, banco e varejista.

Em 2016, nas cartas de circularização emitidas pelo Itaú e Santander constavam operações de risco sacado que não apareciam nos balanços da Americanas. Logo, isso não poderia estar nas cartas, pois seria identificado pelas auditorias.

“Desse modo, o grupo criminoso teria cooptado funcionários das citadas instituições bancárias para que alterassem as cartas de circularização, de modo que, de acordo com a autoridade policial, encobrisse as operações de risco sacado e garantisse ao grupo a continuidade das supostas fraudes contábeis”, diz a Justiça, ao mencionar as informações levantadas pelas autoridades.

Sobre o tema, o Itaú Unibanco nega qualquer participação, direta ou indireta, na suposta fraude contábil da Americanas.

O banco diz que sempre prestou às auditorias e aos reguladores informações corretas e completas sobre as operações contratadas pela empresa, conforme legislação vigente e melhores práticas de mercado.

“Conforme já esclarecido, os informes enviados às auditorias sempre alertavam para a existência das operações de risco sacado. Os diretores da Americanas envolvidos na operação interagiram com representantes do Itaú no sentido de retirar os alertas.”

O banco diz que nunca concordou com esse pedido e, inclusive, interrompeu, por mais de seis meses, as operações de risco sacado.

“O Itaú reforça que a elaboração das demonstrações financeiras é de responsabilidade única e exclusiva da administração da empresa e repudia qualquer tentativa de responsabilização de terceiros por falhas ou fraudes nessas demonstrações.”

Procurado, o Santander ainda não comentou o assunto. A instituição tem afirmado ao mercado que age com lisura e é vítima de irregularidades da antiga administração. E que sempre informou integralmente ao banco Central os saldos das transações.

Há outra instituição também citada no pedido de busca das autoridades, o Banco do Brasil, por conta de operações de cartão.

Segundo o MPF, existia um sistema, supostamente fraudulento, pelo cartão de crédito disponibilizado pelo BB, “com a finalidade de obter e ou manter capital de giro, sem que tais operações fossem discriminadas nas demonstrações financeiras e nas cartas de circularização”, diz no texto.

Ainda segundo o MPF, a operação de cartão de crédito era muito semelhante ao risco sacado, mas era de curtíssimo prazo.

O delator Marcelo Nunes, ex-executivo da Americanas, disse em seu depoimento, no começo do ano, que o Banco do Brasil pagava aos fornecedores os valores das notas fiscais e, no mês seguinte, a companhia pagava ao banco os mesmos valores acrescidos dos custos financeiros das operações.

Do ponto de vista contábil, no primeiro momento, quando o banco pagava os fornecedores, nada era feito na contabilidade. Mas num segundo momento, quando ocorria o pagamento da varejista ao BB, era dado baixa na nota fiscal, com o registro do pagamento ao fornecedor.

Desta forma, até o pagamento à instituição financeira, as notas fiscais permaneciam em aberto no passivo do balanço. Para fins de divulgação, ficava na conta “fornecedores”.

A operação gerava uma dívida de curto prazo da companhia com o banco que não era divulgada. Em 2021, a transação com o cartão do banco gerou uma “suposta dívida” de R$ 746 milhões, diz o MPF.

Nunes diz que esse sistema passou a ser utilizado após a Americanas ter atingido junto às instituições financeiras o teto do risco sacado, ou seja, alcançou um limite e precisava de outra ferramenta para continuar mantendo a fraude girar.

Por isso, os ex-diretores passaram a pressionar a tesouraria da Americanas para que apresentasse novas operações além do risco sacado.

MPF e PF não relatam eventual conhecimento do BB sobre as condições fraudulentas da operação dentro da Americanas.

Procurado, o BB disse que não comenta eventual citação ou caso específico, sujeitos ao sigilo bancário e comercial. “O BB reforça que opera no segmento de crédito em total conformidade com a legislação e regulamentos vigentes. E cabe ressaltar que o banco conta com política de gestão de crédito e risco robusta, observando, com total diligência, as melhores práticas e normas de governança, de forma reconhecida no mercado.”

O BTG Pactual negou, em nota ao Valor, ter indicado à Americanas e a seus representantes qualquer “solução” e ou operação de crédito desalinhada à legislação vigente e às melhores práticas de mercado, disse a instituição.

Como o Valor noticiou nessa sexta-feira (28), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que investigam as supostas fraudes na Americanas, relataram a existência de um “suposto artifício fraudulento” como “uma solução disponibilizada pelos bancos BTG Pactual e Daycoval, após tratativas com o setor de tesouraria da companhia”.

Na nota, além de negar veementemente as informações, o BTG afirma que “como é de conhecimento público, o banco antecipou créditos para companhia que sempre foram registrados nas informações contábeis do BTG Pactual e devidamente reportados à Central de Risco do Banco Central do Brasil”.

Segundo o MPF, esse suposto artifício que seria utilizado era a antecipação de verba de propaganda (VPC). Essa verba é algo negociado entre varejistas e indústrias, e pago de acordo com determinadas metas acertadas entre as lojas e os fabricantes.