Eletronuclear rescinde contrato com consórcio para construção de Angra 3

O contrato foi firmado em fevereiro de 2022 com objetivo de retomar a construção da nova central nuclear. Na época, a empresa informou em comunicado que o lance vencedor foi de R$ 292 milhões, deságio de aproximadamente 16% ante o valor de referência estabelecido.

A obra inclui a finalização da superestrutura de concreto do edifício do reator e a montagem eletromecânica da estrutura, com fechamento da esfera de aço da contenção e instalação de piscina de combustíveis usados. Entretanto, a relação entre as partes não era boa. Em janeiro deste ano, a Eletronorte multou o consórcio em R$ 6,9 milhões por não cumprir obrigações do contrato, o que poderia comprometer o prazo de execução das obras.

Segundo a estatal, o distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções.

“Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, [...] levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado”, justificou empresa.

Além da rescisão, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato, considerando eventuais reajustes, e também a suspensão por seis meses da participação em licitações, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).

“A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear”, frisou a Eletronuclear.

A Eletronuclear não esclareceu se há outra empresa que ficará responsável pelas obras ou se o projeto precisará passar por uma nova licitação. A notícia ocorre dois dias depois do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatar recurso da empresa e suspender o embargo das obras.

O projeto da central nuclear de Angra 3, iniciado nos anos 1980, tem enfrentado atrasos devido à crise econômica da “década perdida” e a denúncias de corrupção. Até agora, foram investidos R$ 7,8 bilhões, com 67% da obra civil concluída. Estima-se que são necessários mais R$ 20 bilhões para completar o projeto, que teria capacidade instalada de 1,4 gigawatt (GW). A conclusão do empreendimento ainda depende de relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a tarifa e o orçamento da usina nuclear.

Após esta etapa, os estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar ou não a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.