‘Nossa responsabilidade fiscal não é vazia’

Durante o evento, o número dois da Fazenda destacou o comprometimento da equipe econômica para assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista no Orçamento de 2024, que requer gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.

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“O melhor instrumento para melhorar a vida das pessoas é garantir que tenhamos uma âncora fiscal, um compromisso fiscal bem colocado”, afirmou Durigan.

Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito e pesquisa jurídica pela Universidade de Brasília (UNB), Durigan afirmou que a pasta chefiada por Haddad está dedicada também a resolver problemas históricos do Brasil.

“O país tem muita desigualdade social e de infraestrutura”, afirmou, pontuando que a Fazenda pretende atacar tais questões com uma agenda dupla, que une desenvolvimento social com responsabilidade ambiental. “Enxergamos oportunidades ambientais, em especial. Há um espaço de ansiedade pelas oportunidades que o Brasil tem”, afirmou o secretário.

Em dezembro, Haddad lançou na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica, apresentado como uma proposta para estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades.

O secretário ressaltou ser essencial ao país “dar vazão ao desenvolvimento e possibilitar que possamos explorar a nossa matriz limpa”. Durigan comparou a capacidade de pesquisa e inovação das universidades brasileiras às da Coreia do Sul. “Não temos o resultado convertido em soluções tecnológicas que um país como a Coreia tem, mas nós temos instalada uma capacidade de gerar conhecimento e precisamos dar tração para isso”.

Durigan destacou ainda que revisar despesas e melhorar o gasto público também é importante para a equipe econômica, e que a meta é avançar nesse foco depois de um ano em que o governo aprovou uma série de medidas pró-arrecadação. “Nas receitas havia muita injustiça, muita discrepância e muita lacuna no Orçamento da União”, já que o teto de gastos, regra dos governos anteriores, criava limites para as despesas, mas não restringia benefícios fiscais questionáveis.

“O governo tem buscado recompor a base fiscal atacando o que há de mais grave nesses benefícios fiscais, lacunas que me parecem injustificadas e ineficientes do ponto de vista econômico”, afirmou, ao citar medidas aprovadas como a tributação de fundos exclusivos e de “offshores”; a medida provisória 1.185, sobre benefícios fiscais de ICMS, e o projeto de lei da retomada do voto de confiança do Carf.

“No começo foi politicamente difícil apresentar e votar tais medidas no Congresso. Hoje há um reconhecimento amplo, tanto do Congresso quanto de parte da opinião pública e do governo de que foram medidas acertadas.”

Segundo Durigan, o ano de 2023 teve os primeiros resultados fiscais positivos do governo, mas a reforma tributária é que vai garantir a consolidação fiscal no longo prazo. “Este ano é definitivo, importante para darmos a ancoragem fiscal tanto pelo lado das receitas quanto despesa. Buscar redução de despesas é importante para a equipe econômica, e temos que fazer isso olhando para o conjunto do Estado”.

No início do mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação”.

Questionado sobre o foco em reduzir despesas, Durigan lembrou ainda que o Congresso aprovou medidas que não constavam do Orçamento de 2024 e pediu uma “sensibilização” dos parlamentares para endereçar esses temas, que respingam diretamente sobre a meta de zerar o déficit primário este ano.

O secretário defendeu a dedicação e o comprometimento incessante do governo em cumprir suas metas. “Eu diria que do lado fiscal, o que não estamos deixando de mostrar e de fazer é que estamos perseguindo uma recomposição fiscal a todo custo. Temos trabalhado incessantemente”, disse, acrescentando que o governo tem optado por enfrentar um debate difícil de rever benefícios tributários. “Um debate difícil que muitas vezes poderia ser simplificado aumentando uma alíquota, ou com a criação de um novo tributo”, disse.