Veja tabela das profissões com aposentadoria especial em 2024

Entretanto, o exercício da profissão não garante direito. É necessário que o profissional comprove que esteve exposto a agentes prejudiciais à saúde como calor, ruído, substâncias tóxicas físicas, químicas ou biológicas. Além da exposição, há a carência de 180 meses de contribuição para o INSS e algumas exigências como o tempo de exercício da profissão e a idade mínima, que varia de acordo com o risco.

O benefício é destinados para empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais por categoria profissional até 28 de abril de 1995 e contribuintes individuais filiados à cooperativa de trabalho ou de produção a partir de 13 de dezembro de 2002.

De acordo com Eduardo Felype Moraes, advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, muitas profissões não estão nos decretos, mas são consideradas insalubres pela jurisprudência. O advogado também lista algumas, são elas:

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador; · Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica; · Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista (Telefonista);
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
• Vigia Armado, (Guardas).

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavouqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Entretanto, Moraes também relembra que o exercício da profissão não garante o benefício, sendo obrigatório a comprovação da exposição a agentes nocivos.

Até 28 de abril de 1995, o INSS tinha categorias profissionais que eram enquadradas automaticamente na aposentadoria especial, sem a necessidade de comprovação de exercido da atividade profissional. Caso queira saber se pode se enquadrar nessa categoria, é possível acessar a lista completa aqui.

Para solicitar, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a exposição como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores, com base em laudo técnico de condições ambienteis do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Também é necessário o Laudo Técnico das Condições.

Para solicitar, o trabalhador precisa:

• Acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo aplicativo no celular, disponível para IOS e Android;
• Fazer o login com o gov.br;
• Clicar em “Novo Pedido” na tela inicial;
• Em seguida, escolher a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
• Confirmar os dados pessoais e clicar em "Atualizar";
• Informar os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde;
• Incluir os documentos que comprovem o direito à aposentadoria especial.

É possível também solicitar pelo telefone 135.

O processo é todo conduzido a distância, por meio eletrônico. Após a solicitação, o INSS irá fazer a análise em até 45 dias corridos. Além disso, tem direito a atendimento prioritário pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes ou lactantes

A Emenda Constitucional nº 103, popularmente chamada de Reforma da Previdência Social, adicionou uma idade mínima para solicitar o benefício. O cálculo do valor do benefício também era diferente, pois eram considerados 80% dos maiores salários que o profissional teve.

Agora, o valor da aposentadoria especial é equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

A exigência de idade, que veio com a Reforma, não se aplica para aqueles que já tinham cumprido todas as condições de acesso e ainda não deram entrada no pedido do benefício.