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O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou, nesta semana, um projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para aumentar o salário mínimo estadual para R$ 1.640. O salário mínimo de São Paulo é, atualmente, de R$ 1.550, maior que o salário mínimo nacional, que está em R$ 1.412 em 2024 — porém, é aplicável a categorias de trabalhadores específicas.
A proposta do reajuste de 5,8% acima do valor em vigor ainda precisa ser aprovada pelos deputados para ser sancionada como lei. O valor atual está em vigor desde junho do ano passado, sancionado na Lei nº 17.692/23, quando unificou as duas faixas anteriores de remuneração, que antes eram de R$ 1.284 e R$ 1.306.
"Contaremos com os deputados estaduais para a proposta seja aprovada com celeridade", disse Tarcísio após o envio da proposta, em comunicado divulgado pelo governo.
Para que serve o salário mínimo estadual?
O salário mínimo estadual leva em consideração as diferenças de custo de vida e o padrão econômico do estado, segundo o governo. Leva em conta, também, as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
A aplicação do piso salarial estadual é para os empregados que não possuem um piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho por meio de sindicatos, e não se aplica à remuneração dos servidores públicos municipais.
Em São Paulo, a lei que criou o mínimo estadual, a Lei nº 12.640/07, estabeleceu que, entre as categorias que usam o valor como referência para a remuneração dos trabalhadores, estão:
- Trabalhadores domésticos, serventes, de serviços de limpeza, manutenção e correlatos;
- Cuidadores de idosos;
- Trabalhadores e operadores de máquinas agrícolas, agropecuários e florestais, pescadores;
- Auxiliares de serviços gerais;
- Motoboys;
- Carteiros;
- Manicures, cabeleireiros e pedicures;
- Dedetizadores;
- Vendedores;
- Pedreiros, pintores, encanadores, soldadores, vidraceiros e ceramistas;
- Garçons;
- Telefonistas e operadores de telemarketing.
