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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nessa segunda-feira (5) trechos da Medida Provisória 1150, que fragilizava o combate ao desmatamento na Mata Atlântica. A MP foi apresentada ao Congresso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no fim do ano passado, e foi alterada por pressão da bancada ruralista na Câmara para afrouxar ainda mais as regras em relação ao texto original.
A MP, originalmente, prorrogava por 180 dias o prazo para que os donos de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA é um dispositivo do Código Florestal no qual os proprietários rurais se comprometem a compensar o desmatamento em suas terras a fim de evitar multas.
Os trechos vetados por Lula, aprovados na Câmara, chegaram a ser retirados pelo Senado, mas foram reinseridos pelos deputados. Eles flexibilizavam o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração e descartavam a necessidade de parecer técnico de órgãos ambientais dos Estados para desmatamento de vegetação em estádio médio de regeneração em área urbana. Essa prerrogativa foi repassada aos municípios durante a tramitação na Câmara.
Lula também vetou o trecho que acabava com a exigência de medidas de compensação para desmatamento fora de áreas de preservação permanente, no caso da construção "empreendimentos lineares" (linhas de transmissão, dutos, hidrovias, ferrovias e rodovias). Também vetou o trecho que extinguia a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e de coleta e transporte de animais silvestre para a implantação desses empreendimentos.
Mercadante pediu veto à MP
Mai cedo, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que queria pedir o veto da Medida Provisória 1150 que afrouxava os controles de desmatamento da Mata Atlântica. “A redação final manteve três parágrafos que afetam processo de concessão de crédito do BNDES e do setor privado”, disse o presidente, em evento na sede do banco no Rio.
“Estou aqui pedindo o veto, o meu primeiro como presidente do BNDES. A MP foi aprovada para sanção presidencial com prazo para 22 de junho. Utilizamos o MapBiomas para analisar a especificidade das áreas”, chegou a dizer.
Mercadante diz que já está em conversas com a Febraban e quer dialogar com as lideranças do Congresso. O presidente do banco explica que o MapBiomas, sistema utilizado para checar imagens de satélites, seria proibido de ser usado como ferramenta pelos bancos.
Atualmente, o BNDES aplica esse sistema, que se baseia em dados oficiais do Inpe, para aprovar ou não a concessão de crédito. A partir disso, pode ser pedido um recurso.
“A decisão, na prática, impede esse sistema, já que diz que só pode usar imagens oficiais. É como dizer que eu não posso usar o Serasa ou uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas. Impede que outros bancos também usem o mesmo mecanismo.”
