Investimento em infraestrutura no PAC Cidades é de R$ 104,3 bi

É uma injeção importante de recursos para promover melhorias em municípios que, em sua grande maioria, não possuem recursos próprios para investir. Dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 4.300 dependem de repasses federais ou estaduais para cobrir 80% ou mais de suas despesas, de acordo com informações de 2020 do Tesouro Nacional.

Urbanistas, no entanto, avaliam que a concepção do Novo PAC repete erros de planejamento e execução dos PACs 1 e 2, que deixaram um legado de 5.334 obras não concluídas, sendo que 2.688 obras se encontravam paradas em dezembro de 2023, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). No PAC Copa, elaborado para promover mobilidade nas cidades sedes da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, 38% das obras ainda não foram entregues dez anos depois do evento.

“A grande maioria dos municípios não conta com engenheiros e técnicos capacitados para elaborar, executar e fiscalizar obras. O dinheiro se perde e as obras ficam pela metade”, diz Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, professor do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pesquisador do Observatório das Metrópoles. “Não há indícios de que o governo federal tenha entendido a realidade dos municípios e melhorado a governança do PAC.”

O novo PAC também não é visto como capaz de induzir um processo de transformação estrutural que amplie a sustentabilidade das cidades brasileiras. “É uma agenda de obras pontuais concebida sem uma visão de planejamento urbano de longo prazo”, diz Ciro Biderman, diretor da FGV Cidades e ex-diretor de inovação da prefeitura de São Paulo na gestão Fernando Haddad.

Para Biderman, a natureza do PAC é apenas a do investimento, contratar obras, sem antes entender os problemas e definir as melhores soluções. Um exemplo é a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida que, muitas vezes, foram erguidas em locais destituídos de infraestrutura e mobilidade que atendam os novos moradores, quando seria mais barato e adequado contratos de locação social. Outro exemplo é urbanizar parcialmente uma favela, com a construção de praça e pavimentação de ruas, sem garantir a presença do Estado com segurança e serviços sociais.

A maioria dos recursos orçamentários em infraestrutura urbana do Novo PAC será destinada a dar continuidade às obras paralisadas dos PACs 1 e 2. Os novos projetos serão elencados dentro do chamado PAC Seleções, sistema pelo qual os gestores municipais encaminham propostas de obras que passarão pelo crivo do Ministério das Cidades. No total, estão previstos R$ 40,04 bilhões a serem contratados no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes no PAC Seleções, em duas etapas de triagem de projetos.

No início de maio, o Ministério das Cidades anunciou os escolhidos na primeira etapa do processo. Serão contemplados 532 municípios com investimentos de R$ 18,2 bilhões em obras de urbanização de favelas, saneamento, acesso à água, mobilidade urbana, contenção de encostas e drenagem. Os prefeitos terão até 7 de junho para apresentar a documentação necessária e efetivar a contratação das obras. A segunda etapa do PAC Seleções ocorrerá em 2025.

“É um sistema de contratação que privilegia as cidades maiores e organizadas, que são mais ágeis em apresentar projetos. Seria mais adequado estabelecer quantias de recursos por tipo de município e região do país, para as cidades menores também terem acesso ao programa”, diz Silva.

Na primeira etapa do PAC Seleções, o total de recursos previstos para projetos de prevenção de desastres naturais, tema que assombra o país depois da calamidade das chuvas no Rio Grande do Sul, soma R$ 1,7 bilhão. Não representa uma mudança significativa de padrão de investimentos. Em 2023, foram destinados R$ 1,47 bilhão para a prevenção de desastres e R$ 1,38 bilhão no ano anterior, de acordo com a associação Contas Abertas.

Os recursos para urbanização de favelas somam R$ 5,3 bilhões em 48 municípios. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que o Brasil tem 11.403 favelas, onde vivem cerca de 16 milhões de pessoas em 6,6 milhões de domicílios. Para melhorias no sistema de abastecimento de água estão programados recursos totais de R$ 400 milhões. Outros R$ 313 milhões serão empregados em regularização fundiária.