Instituições
Públicas
de Educação
Superior
Para a construção do Painel de Cotas, a equipe de pesquisadores do SoU_Ciência analisou a evolução do acesso, do perfil, da trajetória e do desempenho dos estudantes da educação superior pública no Brasil, com foco nos impactos das políticas de cotas.
A metodologia adotada baseou-se em três eixos:
- Abordagem sistemática de dados específicos, como os do Censo da Educação Superior (Censup) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (Inep).
- Apresentação da configuração atual da política de cotas nas universidades estaduais, com base em informações divulgadas até 2023. As informações reunidas foram coletadas a partir de uma variedade de fontes, como artigos científicos, publicações institucionais e reportagens jornalísticas, além de documentos oficiais como resoluções, Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e editais de vestibular
- Estudos bibliométricos sobre ações afirmativas elaborados a partir da base de dados Scopus.
A partir do primeiro eixo foram produzidos três relatórios. O primeiro com base na análise dos microdados do Enade, visando a investigação da evolução do perfil dos estudantes e o desempenho das instituições de educação superior no Brasil. Particularmente, concentra-se na comparação da evolução do perfil dos estudantes e de seu desempenho acadêmico em 11 cursos da área de Saúde avaliados nos ciclos do Enade de 2013, 2016 e 2019. As variáveis de interesse abrangem a inclusão de cotistas e não cotistas, as faixas de renda familiar mensal, o nível de escolaridade das mães e a distribuição dos estudantes por cor ou raça
O segundo relatório aprofunda a análise da mudança de perfil dos ingressantes nas Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) após a promulgação da Lei n. 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas. Foram coletados os dados do Censo da Educação Superior, referentes ao período de 2010 a 2019.
Ainda neste eixo, o terceiro relatório “Cotas para a população negra nas Universidades Estaduais brasileiras: da precariedade dos dados aos novos desafios” faz uma análise histórica das ações afirmativas no contexto da Educação Superior no Brasil. Destaca-se o protagonismo do Movimento Negro na promoção de ações para ampliar o acesso à educação superior e evidenciou-se a desigualdade motivada por efeitos persistentes do racismo. O relatório adota uma abordagem metodológica combinando perspectivas qualitativas e quantitativas para examinar as políticas de cotas para a população negra nas universidades estaduais brasileiras. O período de análise abrange de 2009 a 2022, refletindo mudanças regulatórias e de disponibilidade de dados. A análise das políticas de cotas foi dividida por regiões e em ordem alfabética, por estado e instituição.
No âmbito do segundo eixo de investigação, a abordagem consiste na identificação e no levantamento das políticas de cotas adotadas pelas universidades estaduais. Essa análise foi conduzida por meio de um processo de levantamento que utilizou palavras-chave específicas, tais como "cotas", "negros", "reserva de vagas", "pretos", "pardos" e "%", em uma ampla gama de documentos coletados.
Os dados foram utilizados para a criação de um quadro informativo, disponível no relatório que trata das cotas nas universidades estaduais, no qual constam informações das 39 instituições, divididas por região/estado, como: ano de aprovação das cotas, se e quando as universidades passaram a adotar cotas específicas para a população negra, e configuração atual da reserva de vagas. Além disso, a pesquisa serviu de base para a formulação de um mapa, disponível no Painel, que busca tornar a visualização de tais informações mais acessível.
Dentre os desafios enfrentados nesse processo de investigação, destaca-se a dificuldade na obtenção de informações precisas relacionadas ao sistema de cotas adotado pelas instituições estaduais, o que, por sua vez, compromete a disseminação do conhecimento sobre a existência e o funcionamento dessas políticas ao público em geral. Essa complexidade é acentuada pela variedade de tipos de cotas.
Por fim, o terceiro eixo, que diz respeito aos estudos bibliométricos, constitui uma parte fundamental da metodologia. Foram realizadas análises descritivas da produção científica indexada na base de dados Scopus sobre políticas de Ações Afirmativas.