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Papel / Tamanho: A4
Orienta��o: Retrato (Portrait)
Margens: 1cm (todas)

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

APRESENTAÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”, “Termos” ou “Instrumento”) regulamentam a utilização da área de Cursos Gratuitos do FGV Online, disponível no endereço eletrônico educacao-executiva.fgv.br(“Plataforma”), disponibilizada pela Fundação Getulio Vargas, por meio de seu Instituto de Desenvolvimento Educacional – o “IDE” (“FGV”, “FGV-IDE”,“Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”)para o(a)s Usuário(a)s da Plataforma (“Usuário(a)s”,“Você”, “Seu”, “Sua”), conforme disposto a seguir:

1. DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. A FGV possui uma ampla variedade de cursos gratuitos, por conta da parceria com o OEG –Open Education Global.Membro desde 2008, a Fundação foi a primeira instituição brasileira a integrar o consórcio. O FGV-IDE disponibiliza na Plataforma cursos em diversas áreas de atuação, conteúdos e materiais didáticos gratuitos online com o objetivo de socializar conhecimento e aprimorar a qualidade de ensino no país.

1.2. A Plataforma não oferece assistência para o(a) Usuário(a) sobre os conteúdos disponíveis. Não haverá qualquer tipo de suporte ou assistência de professores-autores ou de professores-tutores aos participantes em relação a conteúdos, atividades e informações disponibilizadas nos cursos.

1.3. Não serão emitidos certificados ou diplomas, somente uma declaração de participação, que estará disponível para impressão pelos participantes que obtiverem a nota mínima na prova on-line indicada ao final do curso realizado.

1.3.1. Não será atendida qualquer solicitação de modificação no modelo de declaração disponibilizado, independentemente do motivo alegado.

1.3.2. Não será emitida declaração de participação para os participantes que não se identificarem ao acessar o curso.

1.4. O uso da Plataforma destina-se a pessoas a partir de 18 (dezoito) anos completos.

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA

2.1. O Seu uso dos Serviços e da Plataforma é regido por estes Termos de Uso que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Nossos Serviços e a Plataforma.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, Você manifesta Sua expressa concordância com estes Termos de Uso.

2.2.1. No uso dos Serviços, Você compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.

2.3. Estes Termos constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a Sua utilização da Plataforma. Se Você não concorda com estes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma ou os Serviços aqui indicados.

2.4. O FGV-IDE poderá atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo. Todas as alterações realizadas serão comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicização da alteração destes Termos de Uso, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com os Termos, conforme alterados.

2.5. Os Serviços da Plataforma são, atualmente, disponibilizados de maneira gratuita. Entretanto, o FGV-IDE reserva-se o direito de, por seu exclusivo juízo de conveniência e oportunidade, suspender o oferecimento dos serviços oferecidos na forma gratuita, desde que observado o que se segue:

2.5.1. No caso de suspensão da gratuidade dos Serviços ser instituída, o(a)s Usuário(a)s serão previamente notificados e comunicados por meio de avisos na própria Plataforma e pelos endereços de e-mail utilizados para cadastro para acesso aos Serviços; e

2.5.2. A estipulação da suspensão da gratuidade de uso dos Serviços da Plataforma não implica restrições no exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais de Usuário(a)s da Plataforma, limitado o exercício aos dados pessoais fornecidos e gerados devido ao uso da Plataforma durante a prestação gratuita dos Serviços.

2.6. O FGV-IDE se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o Conteúdo e/ou configurações da Plataforma. As alterações de configuração realizadas serão posteriormente comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicização da referida alteração, o Seu uso continuado dos Serviços ou da Plataforma constitui Sua expressa concordância para com as modificações realizadas.

2.6.1. As alterações de Conteúdo, quando relevantes, poderão ser comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma.

2.7. O(a) Usuário(a) concorda que o Conteúdo disponibilizado é para o seu uso pessoal e não comercial, sendo o acesso para seu uso de natureza pessoal e intransferível.

2.8. O(a) Usuário(a) tem plena ciência de que não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do Conteúdo veiculado pela Plataforma.

2.9. O(a) Usuário(a) concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer parte da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

2.10. O FGV-IDE se reserva no direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro do(a)s Usuário(a)s nos casos em que: (i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do(a) Usuário(a); (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Serviços pelo(a) Usuário(a) de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata.

3. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA

3.1. Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

3.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados por Você para acessar a Plataforma através da sua conta de Usuário(a).

3.3. Tomar todas as medidas de segurança para que Você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do FGV-IDE, e comunicar à FGV, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

3.4. Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual do FGV-IDE ou de qualquer terceiro praticado por si ou por Seus/Suas funcionário(a)s.

3.5. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza o FGV-IDE, independente de aviso prévio para o(a) Usuário(a), a bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

3.6. Você concorda em não:

1. Usar a Plataforma, qualquer Conteúdo dela, bem como os Serviços para qualquer fim ilícito;
2. Tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
3. Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;
4. Interferir com o funcionamento normal da Plataforma;
5. Interferir no uso e acesso de outras partes da Plataforma, seu Conteúdo e Serviços; e
6. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes, discriminatórias e/ou ilegais através dos nossos Serviços ou da Plataforma.

3.7.Reitera-se que o FGV-IDE se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso à Plataforma ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NA PLATAFORMA

4.1. O FGV-IDE se reserva no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma. Nós também podemos impor limitações ou restrições do(a) Usuário(a) às características, funcionalidades ou Serviços da Plataforma sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade para o FGV-IDE por qualquer prejuízo que o(a) Usuário(a) venha a sofrer.

4.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

4.3. O FGV-IDE reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia. Neste último caso, as alterações realizadas serão posteriormente comunicadas para o(a)s Usuário(a)s por meio de avisos na própria Plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da Plataforma, são propriedade exclusiva do FGV-IDE (ou de terceiros que autorizaram seu uso pelo FGV-IDE) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.

5.2. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na página eletrônica são de propriedade da Plataforma (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Plataforma) e a utilização da página eletrônica não pode ser entendida como uma autorização para que o(a)s Usuário(a)s usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

5.3. As licenças para o uso da Plataforma são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido à Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. O FGV-IDE não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou a Plataforma. O FGV-IDE se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma, ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

6.1. O FGV-IDE não se responsabiliza: (i) por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso da Plataforma; e (iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da FGV.

6.2. O(a)s Usuário(a)s estão cientes de que o FGV-IDE recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo(a)s Usuário(a)s, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do(a) Usuário(a), e a Plataforma se eximirá de qualquer responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo(a)s Usuário(a)s.

6.3. Em nenhuma hipótese o FGV-IDE será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, qualquer conteúdo publicado na Plataforma, ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou software prestado através da página eletrônica da FGV Educação Executiva, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou no caso de tais danos serem previsíveis.

6.4. O FGV-IDE não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e imediatamente pela Plataforma ou por seus/suas funcionário(a)s, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.

6.5. O FGV-IDE trabalha e se esforça para manter a Plataforma e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. O FGV-IDE não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade publicada na página eletrônica da FGV Educação Executiva, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

8.2. Fica expressamente acordado por estes Termos que eles não deverão ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as Partes, para qualquer propósito.

8.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

8.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.

8.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do(a) Usuário(a) em face da Plataforma.

8.6.Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, poderá entrar em contato com o FGV-IDE através do e-mail:Contato: [email protected].

Política de Privacidade: Cursos Gratuitos

Apresentação

A FGV, por meio de seu Instituto de Desenvolvimento Educacional – o “IDE” (“FGV-IDE”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”) possui uma ampla variedade de cursos gratuitos, por conta da parceria com o OEG –Open Education Global.Membro desde 2008, a Fundação foi a primeira instituição brasileira a integrar o consórcio.

A FGV disponibiliza uma área de Cursos Gratuitos disponível no Portal da Educação Executiva do FGV-IDE, no endereço eletrônico educacao-executiva.fgv.br (“Plataforma”), destinada a oferecer cursos em diversas áreas de atuação, conteúdos e materiais didáticos gratuitos online com o objetivo de socializar conhecimento e aprimorar a qualidade de ensino no país.

O FGV-IDE está comprometido com seus deveres de garantia da privacidade e de proteção de dados pessoais. Dessa forma, o objetivo da presente Política de Privacidade (“Política”) é informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos, das informações e dados pessoais de Usuário(a)s (“Usuário(a)s”, “Seu”, “Sua”) que utilizam a Plataforma de alguma maneira. A leitura deste material é essencial para o manuseio da Plataforma, visto que, ao acessar, realizar seu cadastro e/ou utilizá-la de qualquer forma, você aceitará as práticas e políticas descritas e concordará com a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos dos seus dados conforme disposto neste documento.

Cabe ressaltar que esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso de Cursos Gratuitos, também publicados na área de Cursos Gratuitos do Portal da Educação Executiva do FGV-IDE.

O processo de aceitação desta Política ocorrerá quando do cadastro na Plataforma para utilização dos serviços. A aceitação será concluída no momento em que o(a) Usuário(a) aceitar que seus dados sejam utilizados de acordo com as finalidades dispostas nesta Política. Isso significará que o(a) Usuário(a) está ciente e de acordo com a forma como suas informações e os seus dados serão utilizados.

Se porventura o(a) Usuário(a) não concordar com os termos desta Política, recomendamos que não continue o procedimento de cadastro e não use os serviços da Plataforma.

A presente Política está dividida nos seguintes tópicos:

1. Coleta de dados
2. Agentes de tratamento
3. Compartilhamento de dados
4. Direitos dos titulares de dados
5. Tempo de armazenamento dos dados
6. Funcionamento da Segurança da Informação
7. Encarregado de dados da FGV
8. Mudanças na Política de Privacidade

1. Coleta de dados

Os tipos e quantidade de informações coletadas pelo FGV-IDE variam de acordo com o uso feito da Plataforma. Todos os dados coletados são utilizados apenas para a prestação dos nossos serviços e para as finalidades descritas e devidamente autorizadas.

Visitantes da Plataforma

No caso de haver o mero acesso à Plataforma, ocorrerá a coleta dos dados de navegação, i.e., informações sobre o navegador (browser e versão utilizada), sistema operacional, endereço IP, registro da data/hora da visita, URLs (Uniform Resource Locators), conteúdos e informações pesquisados e visualizados, definição do monitor e comportamento no Portal.

Além disso, a coleta de dados também poderá ocorrer por meio de cookies. Os cookies são identificadores transferidos aos navegadores e dispositivos que permitem o reconhecimento destes e informam como e quando os recursos da Plataforma são visitados e quantas pessoas os acessam.

Nossa Plataforma pode utilizar cookies de sessão (expiram ao fechar o navegador) e/ou cookies persistentes (permanecem no computador por até 30 dias) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa.

Ao entrar no Portal da FGV Educação Executiva, são solicitados cidade e Estado onde o usuário deseja estudar, informações que são necessárias para a finalidade de filtrar os cursos disponíveis e possibilitar a visualização do conteúdo(a) e inscrição do(a) Usuário(a). Essas duas informações, cidade e Estado, ficam armazenadas em cookies persistentes. Para maiores informações, recomenda-se a leitura da Política de Cookies do Portal Educação Executiva.

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Além disso, você pode optar por recusar ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas da Plataforma podem não funcionar corretamente.

Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os cookies colocados por terceiros podem continuar a monitorar as atividades online do(a) Usuário(a) mesmo depois de este ter saído da nossa Plataforma, e esses terceiros podem não cumprir os pedidos de “Não Rastrear” definidos utilizando o seu navegador ou dispositivo.

Cadastro e login na Plataforma

No caso da realização de identificação e cadastro na Plataforma, além dos dados de navegação mencionados no item acima, serão coletadas as seguintes informações: nome completo, sexo, data de nascimento, nacionalidade, CPF ou número de passaporte para estrangeiro(a)s sem CPF, endereço residencial (país, cidade, UF), telefone, endereço de e-mail, grau de formação (escolaridade e situação), informações profissionais recentes (empresa, cargo, área de atuação, tempo de experiência), questionário de entrada (como tomou conhecimento do curso e quais as expectativas em relação ao curso), data de inscrição.

O login na Plataforma também pode ser realizado diretamente na plataforma, sendo coletados os dados de Usuário(a), senha, data e hora de acesso.

Divulgação de cursos, eventos e oportunidades da FGV

Obtido o consentimento do(a) Usuário(a), serão coletados os seguintes dados para fins de divulgação de cursos, eventos e oportunidade da FGV:nome, telefone e e-mail. O(a) Usuário(a) poderá desabilitar esta função posteriormente, revogando o consentimento para esta finalidade.

Feedback às empresas para fins de promoção e progressão de carreira

A FGV conta com a colaboração de empresas públicas e privadas para a divulgação dos cursos gratuitos vinculados ao consórcio OEG. Através da divulgação, o(a)s funcionário(a)s recebem link de acesso individual à página de cursos, podendo escolher quais cursos deseja realizar. Ao escolher o(s) curso(s), o funcionário irá registrar seus dados no ambiente da FGV.

Utilizando o link recebido da empresa parceira, serão coletados os seguintes dados, com a finalidade de feedback à empresa, pública ou privada, na qual estiver alocado o(a) funcionário(a), para fins de promoção e progressão de carreira: nome,data de nascimento, sexo, CPF, cidade e Estado de residência, área de conhecimento da formação e grau de formação, cursos que se inscreveu e/ou concluiu, empresa à qual o(a) Usuário está vinculado(a).

Sistematização da coleta de dados na Plataforma

De maneira geral, os dados pessoais compartilhados conosco são utilizados para responder às solicitações e promover o melhor serviço aos Usuário(a)s. Na tabela abaixo, são indicados de forma sistematizada os tipos de dados coletados, as finalidades para as quais eles são usados e a base legal para o seu tratamento:

No caso de haver o fornecimento de feedbacks sobre qualquer um dos nossos serviços disponibilizados na Plataforma, coletaremos as informações contidas nos feedbacks e trataremos os dados pessoais presentes em conformidade com a presente Política e a Legislação vigente aplicável. Poderemos utilizar tais feedbacks para qualquer finalidade, desde que não o associemos aos seus dados pessoais.

2. Agentes de tratamento

A Controladora, isto é, o agente que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas neste documento, é a Fundação Getulio Vargas, representada por intermédio de seu Instituto de Desenvolvimento Educacional (“FGV IDE”), envolvido na organização dos cursos na Plataforma FGV online. Contatos: [email protected] ou [email protected].

3. Compartilhamento de dados

Compartilhamento com unidades internas da Fundação

O FGV-IDE poderá ter a necessidade de operar em conjunto com outras áreas da Fundação Getulio Vargas “FGV” em suas atividades, podendo ser necessário haver o compartilhamento de informações entre unidades, subunidades e órgãos. Dessa forma, Nós nos reservamos o direito de compartilhar as informações obtidas por meio da Plataforma com outras unidades da FGV, sempre que possível de forma anônima, com o objetivo de preservar ao máximo a privacidade do(a)s Usuário(a)s.

Poderá ocorrer o compartilhamento interno de dados da Plataforma entre as Unidades da FGV da seguinte forma:

• Compartilhamento das informações de login para fins de autenticação e segurança, realizada pela área de Tecnologia da Informação e Comunicações da FGV (TIC);

• Compartilhamento de dados anonimizados por generalização na plataforma junto às Unidades Internas da FGV para fins de pesquisa acadêmica e/ou aplicada, como: identificação de tendências, estatísticas de uso, desempenho por disciplinas, comportamentos e oportunidades de atuação.

• Divulgação de cursos, eventos e oportunidades da FGV caso tenha ocorrido consentimento pelo Usuário(a) no momento de identificação e cadastro.

Transferência Internacional de Dados

Informamos que o FGV-IDE possui sua sede no Brasil, e todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira. RESSALTAMOS QUE NÓS NÃO REALIZAMOS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.

Compartilhamentos externos à Fundação

O FGV-IDE poderá realizar o compartilhamento dos seguintes dados, para conferirfeedbackàs empresas colaboradoras que divulgarem os cursos gratuitos, para fins de progressão e promoção de carreira do(a)s funcionário(a)s que realizarem os cursos por meio do link de divulgação recebido dessas empresas: nome, data de nascimento, sexo, CPF, município e Estado de residência, área de conhecimento da formação e grau de formação, cursos que se inscreveu e/ou concluiu, empresa à qual o(a) Usuário está vinculado(a).

Alguns cursos gratuitos são também disponibilizados em parceria com instituições brasileiras, como Itaú Social, Icatu Seguros e Nic.br, que apoiam a FGV nessa iniciativa fornecendo conteúdos de interesse da sociedade e verba para sustentação da Plataforma. Nessa situação, por legítimo interesse do parceiro, a FGV poderá realizar compartilhamento periódico dos seguintes dados dos Usuário(a)s inscritos em cursos patrocinados pelo parceiro: data de nascimento, nacionalidade, sexo, gênero, Estado e município de residência, escolaridade, nome do curso, data de inscrição e se emitiu ou não declaração de conclusão. Nestes casos, será de responsabilidade da Parceira as decisões realizadas a partir dos dados recebidos, bem como a comunicação ao titular e adoção de medidas relativas ao compartilhamento de dados com a FGV em virtude do Acordo de Parceria.  

Outras informações

Salvo as hipóteses acima listadas, Apenas a FGV possui acesso às informações coletadas. Não alugamos, vendemos, transferimos ou revelamos os dados pessoais do(a) usuário(a)s para outras unidades externas à FGV não previstas nesta política.Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou do FGV-IDE, nosso(a)s funcionário(a)s, usuário(a)s ou outros.

Salvo a existência de previsão contratual expressa em contrário, a requisição por parte de Autoridade Pública em procedimento judicial, a FGV não irá compartilhar qualquer dos dados da Plataforma com agentes externos e estranhos às operações de tratamento de dados.

Ressaltamos que, caso o(a) Usuário(a) não concorde com os compartilhamentos realizados, recomendamos que não faça o uso da presente Plataforma.

4. Direitos do(a)s titulares de dados

O(a)s Usuário(a)s da Plataforma poderão optar em não divulgar determinados dados para nós: complemento do endereço residencial e o questionário de entrada (como tomou conhecimento do curso e quais as expectativas em relação ao curso). De qualquer forma, o(a)s Usuários sempre possuirão direitos relativos à privacidade e proteção de dados, dispostos pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela General Data Protection Regulation(“GDPR” - EU 2016/679), conforme abaixo:

1. Direito de acesso: o(a) Usuário(a) poderá solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados por Nós;
2. Direito de retificação: o(a) Usuário(a) poderá requisitar a retificação de dados pessoais que estejam incorretos, insuficientes, imprecisos ou desatualizados;
3. Direito de exclusão:o(a) Usuário(a) pode requisitar que seus dados sejam excluídos, de forma que Nós eliminemos todos os dados coletados com relação a ele(a), salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do FGV-IDE;
4. Direito de restringir o tratamento: o(a) Usuário(a) poderá requisitar a suspensão do tratamento de dados pessoais nos seguintes cenários: (a) quando requisitado o estabelecimento da precisão dos dados; (b) quando requisitada a manutenção dos dados mesmo sem necessidade pelo FGV-IDE, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) quando da oposição ao uso dos dados, mas é necessário verificar se há motivos legítimos para usá-los.
5. Direito de objeção a um tratamento: o(a) Usuário(a) poderá se opor aos tratamentos que julgar estarem impactando seus direitos e liberdades fundamentais quando estivermos confiando em um legítimo interesse.Em determinados casos, poderá ser demonstrado que o FGV-IDE tem motivos legítimos para processar os dados, que podem ser essenciais para o fornecimento do produto.
6. Direito à portabilidade dos dados: o(a) Usuário(a) poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto.
7. Direito à retirada do consentimento: o(a) Usuário(a) tem direito a retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Entretanto, ressaltamos que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Se houver a retirada do consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. Se for este o caso, o(a) Usuário(a) será informado.

O(a) titular de dados pessoais poderá, a qualquer tempo, requisitar à Controladora o exercício de quaisquer dos direitos e prerrogativas de proteção de dados garantidos pela Lei 13.709/2018. O interesse em exercer tais direitos deve ser comunicado através do Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais FGV, que pode ser acessado a partir do endereço eletrônico https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais.

5. Tempo de armazenamento de dados

O FGV-IDE armazenará os dados pessoais coletados por tempo indeterminado para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo: obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes., A manutenção dos referidos dados pessoais observará as hipóteses autorizativas previstas em lei. 

Serão armazenadas informações sobre a jornada acadêmica de aluno(a)s se exigidas por norma específica, compreendendo aquelas necessárias para a validação ou reimpressão da declaração de conclusão de curso.

Havendo a criação de uma conta na Plataforma, as informações relativas a ela serão mantidas enquanto ela estiver ativa. Ocorrerá a exclusão da conta e de suas informações se o(a) Usuário(a) requisitar tal exclusão, exceto de informações essenciais para validação ou reimpressão de declaração de conclusão de cursos já gerada, que abrangem: nome, e-mail, CPF, Estado e município de residência, nome do curso, data de inscrição, se emitiu ou não declaração de conclusão, data de geração da declaração.

No caso de solicita��o de exclus�o de informa��es, reservamo-nos o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que acreditamos serem necess�rios para o cumprimento de obriga��o legal ou regulat�ria ou ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso; ou proteger os direitos, propriedade ou seguran�a do FGV-IDE, nosso(A)s funcion�rio(a)s, usu�rio(a)s ou outro(a)s.

6. Funcionamento da Segurança da Informação

As contas criadas na Plataforma são de uso restrito e protegidas por senha, de forma a resguardar a privacidade e segurança do(a)s Usuário(a)s. Sua senha é gravada na Plataforma com criptografia. Se houver o acesso da conta por meio de sites ou serviços de terceiros, poderão ser aplicadas proteções de login adicionais ou diferentes por meio desse site ou serviço. O(a) Usuário(a) deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos dados pessoais protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

7. Contato relacionado à proteção de dados na FGV

Caso o(a) Usuário(a) tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas a esta Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com a presente Política, poderá entrar em contato através do e-mail [email protected].

8. Mudanças na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade será constantemente atualizada. Sendo assim, incentivamos que o(a) Usuário(a) visite essa página periodicamente para tomar conhecimento das modificações realizadas. Além disso, no caso de haver atualizações e alterações que impliquem na necessidade de obtenção de um novo consentimento, este será solicitado.

Data da última atualização: 25/11/2020.