O Programa Nacional de Alimenta��o Escolar - PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a forma��o de h�bitos alimentares saud�veis dos estudantes, por meio de a��es de educa��o alimentar e nutricional e da oferta de refei��es que cubram as suas necessidades nutricionais durante o per�odo letivo, conforme preconizado no art. 4�, da Lei n� 11.947/2009.
Os recursos financeiros consignados no or�amento da Uni�o para a execu��o do PNAE s�o repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic�pios pelo FNDE, conforme os dados oficiais de matriculas obtidos no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira do Minist�rio da Educa��o - INEP/MEC, para a aquisi��o exclusiva de g�neros aliment�cios.
As Entidades Executoras (Secretarias Estaduais de Educa��o e Prefeituras Municipais) prestam contas dos recursos recebidos no Sistema de Gest�o de Presta��o de Contas - SiGPC.
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assist�ncia financeira, em car�ter suplementar, �s escolas p�blicas da educa��o b�sica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e �s escolas privadas de educa��o especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assist�ncia Social (CNAS) como beneficentes de assist�ncia social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao p�blico.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE foi institu�do pela Lei n� 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a perman�ncia nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental p�blico residentes em �rea rural que utilizem transporte escolar, por meio de assist�ncia financeira, em car�ter suplementar, aos estados, Distrito Federal e munic�pios.
Implantado em 2004, � acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos conselheiros do Fundeb (CACS Fundeb), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), pela Controladoria Geral da Uni�o (CGU) e pelo Minist�rio P�blico.
