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Microempreendedores Individuais (MEI) já podem participar do Desenrola Pequenos Negócios, que entra em vigor nesta segunda-feira (13/5). O programa permite renegociar dívidas bancárias e também atenderá micro e pequenas empresas.
Diferentemente da iniciativa para pessoas físicas, o Desenrola PJ não tem uma plataforma unificada. A renegociação deverá ser feita diretamente com os bancos.
A seguir, saiba como MEIs podem aderir ao Desenrola Pequenos Negócios.
Quais dívidas o MEI pode renegociar?
O Desenrola Pequenos Negócios permitirá renegociar com instituições financeiras não pagas até o dia 23 de janeiro de 2024. Os bancos que aderirem ao programa oferecerão condições e prazos diferenciados aos empreendedores.
Todos os bancos vão aderir ao Desenrola PJ?
Nem todas as instituições vão participar do programa. Caso o MEI tenha dívidas com um banco não participante, a recomendação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é procurá-lo mesmo assim para conferir as condições ou fazer a portabilidade da dívida para outra instituição.
Quais são as condições oferecidas?
Cada instituição financeira participante será responsável por definir suas políticas e taxas para a negociação. No lançamento do programa, o ministro do Empreendedorismo, Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, estimou que “a média de desconto no valor da dívida é de 40%, com picos de 90% de desconto."
Como renegociar com meu banco?
O MEI interessado em renegociar dívidas deve procurar a instituição bancária com a qual tem débitos pelos canais oficiais (agências, internet ou aplicativo) para verificar as condições oferecidas. A Febraban recomenda que não sejam aceitar ofertas de renegociação feitas fora das plataformas dos bancos, devido ao risco de golpe.
