Lula sanciona lei que institui pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio

"Sancionar essa lei, na verdade, não deveria ser motivo de orgulho para um presidente da República. [...] É uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana, em pleno século 21, que é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro da sua própria casa, por marido, por namorado, por ex-marido, ex-namorado, e, às vezes, por outras pessoas", afirmou Lula. "Nem gostaria que tivesse mulher aqui, que tivesse só homens para a gente se perguntar o que leva um ser humano masculino ser tão baixo, tão rasteiro, tão canalha de agredir uma companheira."

"Espero que a gente não tenha que fazer mais lei, possa fazer um ato para comemorar que, em tal ano, não houve nenhum feminicídio no Brasil. Quando esse dia chegar, seremos muito mais felizes", continuou o presidente.

+ Como ficam os órfãos do feminicídio?

A ministra das Mulheres afirmou que a legislação "ratifica mais uma conquista da sociedade brasileira: o direito à medida reparatória financeira de vítimas indiretas do mais extremo ato de violência contra as mulheres" e definiu o feminicídio como crime "evitável" e "invisibilizado pelos mais diferentes setores do Brasil".

"A sanção presidencial de hoje assinala que esse governo reconhece o feminicídio como grave fenômeno social, e reafirma necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e aos adolescentes e crianças em razão dessas mortes violentas", afirmou Gonçalves.

O texto aprovado é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que também estave presente e discursou na cerimônia. "Assegurar esse direito às crianças órfãs em decorrência da violência contra suas mães é dizer duas coisas à nação: a primeira é que não nos calaremos ou nos acostumaremos jamais com a morte das mulheres pelo feminicídio. E a segunda, dizer para estas crianças e todas as crianças do Brasil que elas não estão sozinhas", afirmou a deputada. Também estavam presentes as relatoras do projeto de lei no Senado, as senadoras Augusta Brito e Leila Barros.

Segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), houve aumento de 6% de crimes de feminicídio no Brasil em 2022: foram 1.437 mulheres assassinadas; 61% das vítimas eram negras. O Anuário aponta ainda que 2.321 crianças e adolescentes tiveram as mães assassinadas pela violência de gênero, o que corresponde a 6 órfãos por dia.

Além disso, 96% dos feminicídios tiveram como autores companheiros, ex-companheiros e familiares da vítima, e 70% dos crimes aconteceram dentro das próprias casas das vítimas.

Segundo o texto aprovado por Lula, terão direito à pensão especial menores de 18 anos inseridos em famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330). O valor da pensão, de um salário mínimo, deve ser dividido igualmente entre filhos da vítima e, se houverem, outros dependentes. A pensão especial não poderá ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social.

O texto define que o suspeito de ser responsável pelo crime ou de envolvimento no feminicídio não receberá ou fará administração do valor em nome dos filhos. A pensão também poderá ser paga antes do fim do julgamento do crime. Se a Justiça concluir que não houve crime de feminicídio, o pagamento será suspenso, sem a necessidade de os beneficiários restituírem os valores recebidos, desde que não seja comprovada ação de má-fé.