Exploração sexual de crianças e adolescentes: entenda o crime invisibilizado e confundido com abuso no Brasil

Em 2022, foram registrados 889 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, um número considerado baixo para ilustrar a realidade, mas que representa um aumento de 16,4% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, há o problema da “pornografia infantil”, termo incorretamente usado para descrever imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. No mesmo relatório, foram registrados 1.630 casos desse crime, embora a ONG SaferNet indique que ainda há muita subnotificação das ocorrências. Em 2022, a central da instituição recebeu 112 mil denúncias anônimas de brasileiros sobre imagens de abuso e exploração sexual infantil nas plataformas online.

Outra faceta da exploração sexual envolve o tráfico humano, crime em que mulheres e meninas são as principais vítimas. Nos últimos dez anos, 96% dos casos envolveram pessoas do gênero feminino, vítimas para fins de exploração sexual. Os dados são do relatório feito pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021.

No geral, crianças e adolescentes são alvos do tráfico humano para fins de exploração sexual. Entre 2012 e 2019, o Disque Direitos Humanos recebeu 3.601 denúncias do crime contra a população infantojuvenil. A Espanha foi o país que mais recebeu pessoas traficadas do Brasil, seguida por Portugal, Itália, Suíça e Suriname.

No ranking global, o Brasil está longe de ser uma referência no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O índice “Fora das Sombras”, produzido pela revista britânica The Economist, analisa diversos fatores para classificar o desempenho de uma nação no enfrentamento do crime. Em 2022, o país ocupou a 11ª posição, ficando atrás da África do Sul, Indonésia e Turquia.

No Brasil, a prostituição de pessoas adultas não é criminalizada e a prática, inclusive, está registrada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Dessa forma, a utilização incorreta de termos como “prostituição infantil” e “pornografia infantil” induz a percepção de que as vítimas – crianças e adolescentes – consentem com a violência, se beneficiam ou a procuram.

A promotora de justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aponta que a naturalização do crime ocorre porque a sociedade não enxerga crianças e adolescentes como vítimas da exploração sexual.

Essa percepção é compartilhada por outras pessoas que trabalham na linha de frente contra esse crime. Luciana Temer, diretora-presidente do Instituto Liberta, aponta para a invisibilização dos casos e afirma que os números registrados não refletem a realidade brasileira.

“Em 2018, encomendamos uma pesquisa com o Datafolha e, do universo de pessoas que sabiam ou já tinham visto uma situação de exploração sexual, apenas 28% denunciaram. Neste crime, a vítima perde o lugar e passa a ser corresponsabilizada pela violência que sofre”, reforça Temer.

No contexto do abuso sexual, dados do Anuário de Segurança Pública mostram que, em 2023, os abusadores de crianças e adolescentes foram majoritariamente pessoas próximas ao núcleo familiar. No caso da exploração sexual, outros fatores sociais contribuem para a vulnerabilização desse perfil de vítimas, sendo a condição socioeconômica um dos principais indicadores.

“Questões de raça, gênero, identidade sexual, condições econômicas e classe social podem se interseccionar. Vivemos numa sociedade que valoriza demais o aspecto econômico do viver. A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil”, explica a promotora de justiça.

Para Temer, além da vulnerabilidade social, o consumismo da sociedade também se tornou um problema para o enfrentamento da exploração sexual. “O desejo por uma bolsa ou um celular novo existe e está presente. Como a sociedade naturaliza essa exploração, muitas meninas e meninos se veem em situação de exploração sem nem se dar conta de que essa é uma grande violência”.

As rodovias brasileiras se tornaram pontos de ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes devido à rotatividade frequente de homens que percorrem as estradas a trabalho e logo vão embora, sem criar vínculos com os residentes ou formas de serem identificados facilmente pela região.

+ #ExploraçaoSexualZero: Famosas fazem campanha contra a violência sexual de crianças e adolescentes

O Brasil identificou 9.745 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Entre esses pontos, 1.884 são considerados de alto risco e 640 são classificados como críticos, conforme os dados do Projeto Mapear de 2023, referente ao biênio 2021/2022. O levantamento é realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A pesquisa revelou que 58% dos pontos vulneráveis estão localizados em áreas urbanas, enquanto 42% estão em áreas rurais. Os locais são identificados com base em características específicas (de iluminação, vigilância, circulação de pessoas, prostituição de adultos, consumo de bebidas, etc), e não pela ocorrência efetiva da exploração. As localizações exatas não são divulgadas e permanecem sob controle das polícias para monitoramento e intervenções.

Em São Paulo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) promove serviços especializados no programa de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual (SPVV).

Entre as unidades disponíveis, está a do Instituto Herdeiros do Futuro. É nesse estabelecimento que a assistente social Bruna Vieira trabalha no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, além de outras formas de violência sexual.

“O processo de reparação da violência, na maioria dos casos, passa por ressignificar a culpa, o medo, e até o fortalecimento dos vínculos familiares, pensando que a família também é afetada. É fundamental realizar um trabalho em conjunto, com toda rede do Sistema de Garantia de Direitos dessa criança ou adolescente, para haver o rompimento do ciclo da violência e assim essa não ser exposta novamente ou se colocar em situações de risco”, explica Vieira.

A exposição a esse tipo de violência também pode deixar marcas no desenvolvimento psicológico e outra áreas da vida social. “Podemos apontar que há um padrão de repetição que se apresenta de forma preponderante, sendo os sentimentos de culpa, medo, em muitas situações ocorrem isolamento social, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de aceitação com o próprio corpo, problemas de baixa autoestima, autoagressão, comportamentos hipersexualizados, comportamentos regressivos ou adultizados”.

Segundo as especialistas no tema, não há como avançar no enfrentamento do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes sem a sociedade caminhar junto. O problema das subnotificações influencia incisivamente a política do Estado para a prevenção e responsabilização das ocorrências. É preciso colocar luz na escuridão, pois ainda há muito a se fazer.

“Infelizmente, temos ainda um longo caminho a trilhar no Brasil, um país historicamente marcado pela violência, especialmente contra mulheres, meninas e demais grupos vulneráveis. Essa é nossa tarefa histórica, e a responsabilidade é compartilhada por todos, família, governo e sociedade, conforme a Constituição Federal. Precisamos ter atenção, informação, formação, e sobretudo trabalhar intensamente na perspectiva da prevenção e da conscientização social”, analisa a promotora.

Arroxelas ainda reforça que todas as pessoas podem e devem denunciar, através de vários meios disponíveis, como o Disque 100, diretamente ao Ministério Público, à polícia ou ao Conselho Tutelar.

Esse conteúdo foi oferecido em parceria com Vibra, em prol da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.