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A deputada federal evangélica Renilce Nicodemos (MDB-PA) emitiu um requerimento em que pede que sua assinatura seja retirada do PL nº 1094/24, que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio e teve requerimento de urgência aprovado na Câmara. O documento foi enviado à Mesa Diretora da Câmara, mas a deputada já havia anunciado a decisão na última quinta-feira (13).
Integrante da bancava evangélica, Nicodemos era uma das 12 mulheres que assinaram o PL. Afirmou à Folha de S.Paulo que é favorável aos casos em que o aborto é legal e previsto em lei: gestação decorrente de estupro, anencefalia fetal e de risco de vida à pessoa gestante. Marie Claire tentou contatar a deputada e aguarda retorno.
Ela percebeu que o projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não está "de acordo com o meu pensar e a forma com a qual eu defendo crianças e mulheres".
"Antes eu tinha entendido que era um projeto que daria benefícios e proteção às mulheres. Mas fui me aprofundar e vi que no texto tem uns parágrafos que diz que a mulher terá pena maior do que o próprio estuprador", afirmou Nicodemos à Folha. "Preferi fazer a retirada da assinatura porque tenho certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres nem as nossas crianças, somente esses agressores e estupradores. Sou contra o projeto", continuou.
A parlamentar, que é suplente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, também foi considerada para ser relatora do PL na Câmara, mas recusou. O presidente do Plenário, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que escolherá uma deputada mulher e de centro como relatora, e que tenha uma postura moderada sobre o assunto.
Lira foi o responsável por colocar o projeto em pauta e em votação simbólica, sem registro dos nomes de parlamentares, apenas da posição dos partidos. A votação durou 23 segundos.
PL nº 1904/24 quer equiparar pena de aborto ao crime de homicídio simples
O PL nº 1904/24, nomeado por militantes feministas como PL da Gravidez Infantil, visa equiparar a pena para aborto feito depois da 22ª semana, legalmente ou não, ao crime de homicídio simples. Com isso, a pena pode subir para seis a 20 anos de prisão, a depender do entendimento de juízes em cada caso. Especialistas veem o projeto como um retrocesso, além de definirem o projeto como uma forma de criminalizar ainda mais a realização do aborto no país.
Fontes ouvidas por Marie Claire ratificam que as maiores impactadas podem ser meninas vítimas de estupro. Elas levam mais tempo para detectar a gestação e são, em sua maioria, vítimas de estupro, às vezes por um familiar ou outra pessoa próxima. Dados do Governo Federal apontam que 12 mil meninas entre oito e 14 anos foram mães em 2023.
Além disso, se fosse aprovado, o projeto concederia pena maior para a pessoa que abortar depois de um estupro do que para estuprador. No caso de estupro de uma pessoa adulta, a sentença pode ir de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de idade, varia de 8 a 12 anos. No caso de estupro de vulnerável, de 8 a 15 anos. Se resultar em lesão corporal grave, a sentença pode chegar a 20 anos.
