O porte de maconha para uso pessoal foi descriminalizado no Brasil pelo Superior Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (25). Na prática, a lei não prevê mais penalidades para quem porta a droga, mas o ato ainda é considerado ilícito. Com o objetivo de distinguir usuários e traficantes, o STF determinou, nesta quarta-feira (26), que a quantidade máxima permitida para o porte de maconha é de 40 gramas.
Enquanto o Brasil ainda tem avanço tímido na pauta da descriminalização, nos Estados Unidos, onde, em certas regiões, a venda e consumo são legais há mais de uma década, o papo é sobre se a maconha deve estar na mesma prateleira de substâncias de menor risco à saúde. No fim de maio, o governo do país anunciou a intenção de reclassificar a erva, que poderá ficar em uma categoria que inclui medicamentos prescritos -- como a cetamina, um anestésico, e os esteroides anabolizantes.
A maconha recreativa é permitida em alguns estados desde 2012 e, atualmente, 24 dos 50 estados dos EUA legalizaram o consumo, plantação e comércio. Para uso medicinal, ela é legalizada em 38 estados. Contudo, a erva consta atualmente na relação de substâncias controladas, o que a classifica como uma droga com alto potencial de abuso e sem valor terapêutico comprovado, como são a heroína e o LSD.
"No momento, a maconha tem uma classificação de nível mais alto do que o fentanil e a metanfetamina – as duas drogas que estão causando a epidemia de overdose nos Estados Unidos. Isso simplesmente não faz sentido", afirmou o presidente dos EUA, Joe Biden, em seu perfil na rede social X no último 16 de maio, sinalizando a mudança.
Argumentos contrários a essa flexibilização sugerem que, uma vez que a planta é considerada remédio, o acesso à maconha poderia ser facilitado, aumentando também o uso recreativo. Isso representaria uma preocupação no caso de adolescentes, que ainda estão em idade de formação cerebral. Mas a pergunta que fica é: a liberação da maconha nos EUA de fato contribuiu para o maior uso entre jovens? Vamos aos dados.
Consumo entre adolescentes
Um estudo publicado em abril no periódico JAMA observou que o aumento nas vendas de maconha no varejo nos EUA, após a legalização em quase metade dos estados, não contribuiu para um aumento no uso de substâncias entre adolescentes no país.
"Não encontramos isso com os adolescentes. Na verdade, estamos observando reduções muito pequenas no uso de cannabis nos estados que legalizaram a cannabis recreativa, bem como reduções no uso de álcool e cigarros eletrônicos", afirmou Rebekah Levine Coley, psicóloga de desenvolvimento do Boston College em entrevista ao New York Times.
Para o estudo, foram analisados os padrões de uso de drogas entre 900 mil estudantes de ensino médio de 47 estados entre 2011 e 2012, a partir de dados da pesquisa Youth Risk Behavior. Vendas no varejo foram associadas a um menor uso de cigarros eletrônicos e a uma menor probabilidade do uso de cannabis entre os jovens consumidores, apesar de o estudo relacioná-la a uma maior frequência no uso.
Uma das hipóteses da pesquisadora para a diminuição do uso entre adolescentes após a legalização tem relação com a transferência da venda do mercado ilegal para o comércio legal, onde o acesso é restrito a pessoas com menos de 21 anos.
"Outra teoria é que, como a maconha foi legalizada, os pais e outras pessoas estão mais conscientes do possível acesso de seus filhos e que os pais estão conversando mais com os adolescentes sobre os possíveis riscos ou impondo mais supervisão", afirmou Coley.
Novos estudos também ajudarão, no futuro, a monitorar como a questão do uso entre jovens evoluiu ao longo nos anos após a legalização.
Quais os efeitos na saúde de jovens?
Não faltam argumentos para contra-indicar o uso por parte de crianças e adolescentes. E, ainda que não tenha aumentado em decorrência da legalização, dados indicam que o problema existe nos EUA -- e, portanto, não pode ser ignorado.
"O uso de cannabis por adolescentes é assustador porque pode alterar a forma como seus cérebros se desenvolvem", escreveu Ty Schepis, professor de psicologia da Universidade Estadual do Texas, em artigo publicado no site The Conversation. "Pesquisas mostram que os cérebros dos adolescentes que usam cannabis são menos preparados para mudar em resposta a novas experiências, o que é uma parte fundamental do desenvolvimento do adolescente."
A depender da forma como a substância é consumida, ela pode apresentar diferentes concentrações de tetrahidrocanabinol ou THC, que é o principal composto psicoativo da cannabis e é geralmente associado ao seu efeito relaxante.
Os concentrados de maconha são, muitas vezes, vaporizados ou inalados por jovens. Um estudo publicado em janeiro na Science Direct e realizado em cinco estados do nordeste dos EUA mostrou que 12,8% dos adolescentes haviam vaporizado maconha nos últimos 30 dias anteriores à pesquisa. Já um estudo de 2020 que saiu na revista Pediatrics & Child Health constatou que um terço dos adolescentes que vaporizam o faziam com concentrados de maconha.
"A melhor analogia é com outra droga, o álcool. A maioria das pessoas sabe que uma cerveja de 30 ml é muito menos potente do que 30 ml de vodca", explicou o pesquisador. No caso da maconha, "nenhuma delas é segura para um adolescente, mas uma é ainda mais perigosa". A vaporização aquece o concentrado até que ele se torne um gás para ser inalado, enquanto o ato de fumar envolve a queima do composto para produzir um gás.
"Há fortes evidências de que o início precoce do uso de substâncias está ligado a uma maior probabilidade de abuso e dependência", disse Coley. "Portanto, continuar a monitorar o uso de cannabis e outras substâncias por adolescentes continua sendo uma preocupação fundamental para a saúde pública."