Para entender melhor a qualidade das informações sobre a circulação de armas no Brasil e as dinâmicas de violência armada, a transparência das informações produzidas pelos estados é fundamental.
Com base nas respostas fornecidas, avaliamos a qualidade e transparência dos dados por cada unidade da federação.
Em 2021 e 2022, enviamos para os 27 estados e para o Distrito Federal pedidos via Lei de Acesso à Informação com um total de 26 perguntas. As informações foram solicitadas aos três órgãos responsáveis por responder e investigar ocorrências envolvendo armas de fogo, efetuar apreensões e investigar a origem das armas: a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC) e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
ranking
Veja o desempenho do seu estado por cada órgão avaliado e em comparação com o resto do Brasil:
Panorama
Políticas públicas eficazes e eficientes dependem de boa produção de informações. São essas informações que orientam a elaboração e implementação dessas políticas públicas, e permitem o seu monitoramento e avaliação, fundamentais para entendermos se elas estão respondendo de forma apropriada às dinâmicas que desejam afetar.
O ranking não avalia a qualidade das políticas de segurança pública, nem a eficiência do órgão requisitado, ou mesmo o cenário da violência armada em cada estado. O que este ranking captura é:
1. a qualidade dos dados e evidências sobre armas de fogo produzidas pelas polícias estaduais e;
2. o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem, considerando os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação.
ARMAS LEGAIS
Entre 2019 e 2022, um grande número de armas de fogo entrou em circulação no país. Esse aumento impacta diretamente o trabalho das instituições de segurança nos estados, que ficam com recursos mais estressados.
Veja como foi o aumento do registro de armas de fogo para pessoas físicas no seu estado nos últimos quatro anos (registros feitos junto à Polícia Federal)
COMO MELHORAR
O objetivo deste levantamento é contribuir para aumentar a transparência dos dados públicos sobre armas de fogo produzidos pelos estados, fundamentais tanto para a orientação das políticas estaduais quanto para a orientação das políticas nacionais de controle de armas e munições e de enfrentamento da violência armada no país.
Para isso, elaboramos uma lista de sugestões de acordo com as respostas que recebemos:
1. O acesso e compartilhamento de dados e informações entre sistemas federais e estaduais de controle precisa ser facilitado. Os órgãos possuem informações complementares que podem ser valiosas para o controle, investigação e formulação de políticas de segurança pública.
3. Dados em alto nível de agregação, como os solicitados para esta pesquisa, devem ser compartilhados de forma ativa com a sociedade. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro é um bom exemplo de sistematização, análise e divulgação de dados fundamentais para o acompanhamento das políticas de segurança pública.
2. A cooperação entre órgãos da segurança pública estadual e organizações da sociedade civil e instituições de ensino precisa ser ampliada e estimulada. Universidades e organizações da sociedade civil podem contribuir com capacidades de pesquisas e análises para subsidiar a tomada de decisão de órgãos governamentais, além de colaborar com outras perspectivas sobre o tema.
4. Os órgãos da segurança pública devem valorizar a produção e análise de dados para a realização do próprio trabalho. Isso passa pela contratação e/ou treinamento de pessoas com perfil adequado para a sistematização e normatização de informações.
